\"Dai a César o que é de César\": do dízimo ao ICMS - raízes da tributação sobre o consumo - Scacchetti, Camila (2020)
Este estudo tem como objetivo entender a maneira pela qual a estrutura fiscal brasileira foi construída e chegou ao modelo atual, a concentrada incidência tributária sobre o consumo. Sendo assim, a busca por esta compreensão nos conduz, necessariamente, a refazer os passos trilhados pela fiscalidade brasileira no decorrer dos séculos. Como metodologia adotada para a pesquisa analisamos as principais características tributárias de cada uma das regiões que se destacou no decorrer da história brasileira por suas atividades econômicas. Revisitar o Nordeste açucareiro, a exploração aurífera e a expansão cafeeira nos propicia uma rica oportunidade, e profundo entendimento, acerca de como o fisco e os governantes brasileiros se estruturaram, enxergaram o contexto econômico e promoveram a tributação sobre a produção, circulação e consumo de mercadorias. Além disso, o trabalho demonstra que a tributação sobre o consumo foi, desde o início da colonização brasileira, uma tomada de decisão consciente e não um acaso fruto de escolhas impensadas.