Transformações na provisão e financiamento de infraestrutura e serviços urbanos no Brasil: um olhar sobre o modelo de contratação das Parcerias Público-Privadas - Faustino, Raphael Brito (2024)
O presente trabalho pretende interpretar as recentes transformações nas formas de provisão, gestão, operação e financiamento da infraestrutura e serviços urbanos no Brasil. Para tal, busca-se aprofundar a discussão sobre uma economia política das infraestruturas, com o objetivo de contextualizar o papel dessas como parte da própria dinâmica capitalista, incluindo seus impactos na produção do espaço urbano. No caso brasileiro, identifica-se um esforço coordenado, particularmente após o ano de 2004, para promoção de maior participação privada nos setores da infraestrutura urbana, em alternativa ao padrão historicamente estabelecido, de provisão majoritariamente estatal. A busca por identificar os meios pelos quais se amplia a participação privada na infraestrutura e serviços urbanos utilizou-se de uma proposta analítica que permitisse avaliar um conjunto de categorias que, integradas, foram organizadoras desse processo no país. As categorias foram definidas como (i) Estrutura Regulatória, (ii) Estrutura Organizacional e (iii) Estrutura de Capital. Em conjunto, utilizou-se como base de dados os contratos de parcerias público-privadas nos setores de saneamento básico, mobilidade urbana, manejo de resíduos sólidos e iluminação pública. Identificou-se, assim, um considerável esforço regulatório para fomentar o mercado privado de infraestrutura urbana no país, em conjunto com modificações na organização institucional para o novo modelo de planejamento voltado para a promoção desses serviços a partir de oferta privada. Ocorre, também, transformações nos agentes privados que assumem a propriedade dos projetos de parcerias público-privadas nesses segmentos, com maior participação de investidores estrangeiros, fundos de investimentos, fundos de pensão, dentre outros. Por outro lado, os mecanismos de financiamento dos investimentos, ainda que objeto de alterações regulatórias, foram pouco modificados, com importante participação do fundo público nas operações, seja por meio dos financiamentos de bancos públicos, isenções tributárias, aportes diretos ou mesmo na remuneração das concessionárias. Dessa forma, identifica-se que as alterações no planejamento voltadas à participação privada nos segmentos da infraestrutura e serviços urbanos apresentam aspectos característicos do processo de financeirização da produção do espaço urbano.