Impactos fiscais da participação eleitoral: um estudo sobre a adoção do recadastramento biométrico nos municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Coelho, Giulia Giraldi Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Abstenção
Elections
Electoral registration
Eleições
Fiscal policy
Política fiscal
Recadastramento eleitoral
Turnout
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-05062019-113054/
Resumo: De acordo com a teoria tradicional, governantes eleitos adotam políticas conforme as preferências do eleitor mediano. No entanto, a presença de abstenção nas eleições pode levar a uma diferença entre a preferência dos eleitores efetivos e da população com um todo. O Brasil se destaca por ser um dos países com voto obrigatório com maior percentual de eleitores faltosos nas eleições. O recadastramento biométrico representa uma oportunidade para se estudar os mecanismos de incentivo para participação política, permitindo verificar seu impacto sobre as políticas públicas, em particular as despesas públicas municipais. Por meio de uma metodologia que combina variáveis instrumentais e um modelo de diferenças em diferenças, encontram-se evidências de que o recadastramento biométrico aumentou, em média, oito pontos percentuais a taxa de participação eleitoral nos municípios que passaram pela política. Por sua vez, esta elevação da participação reduziu as despesas em saúde e assistência social. Além do uso do recadastramento biométrico ser inédito na literatura brasileira na área de Economia Política, o mesmo fornece um mecanismo para se verificar como a ampliação da votação entre indivíduos com maior educação influencia as despesas públicas, uma abordagem pouco comum na literatura já existente, cujo foco é a ampliação da partipação eleitoral de camadas menos privilegiadas da sociedade
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