Modelo institucional de gestão de resíduos sólidos: implementação da lei geral de resíduos sólidos do Peru - Mamani, Eugenio Bellido (2002)
O processo de institucionalização dos resíduos sólidos no Peru foi iniciado com a oficialização da Lei Geral de Resíduos Sólidos, em julho de 2000. Esta lei estabelece o enfoque, a ordem e o papel da participação das diferentes entidades governamentais e não governamentais, o setor privado e a população na planificação e gestão dos resíduos sólidos, como parte da gestão ambiental no marco de um conjunto de reformas aplicadas na economia e no papel do Estado. A planificação e gestão dos resíduos sólidos deve considerar os diferentes elementos do desenvolvimento humano sustentável, toda as vezes que os resíduos constituírem em um dos problemas ambientais necessitando de uma abordagem integral e especializada, considerando toda sociedade em seu conjunto. Nesta pesquisa se conceitua, analisa e formula um instrumento para a gestão ambiental e sanitária dos resíduos sólidos. Analisa e desenvolve os fundamentos, diretrizes, lineamentos e pautas técnicas de uma proposta de regulamento para implementação da Lei Geral de Resíduos Sólidos do Peru, com a finalidade de estabelecer um modelo de planificação e gestão integral, em concordância com as novas tendências do papel do Estado, a globalização da economia, a participação da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Finalmente, no estudo, a proposta de regulamento da Lei Geral de Resíduos Sólidos desenvolve as funções das autoridades competentes; as pautas técnicas gerais; a comercialização; a importação e exportação, as responsabilidades do setor privado; os mecanismos de monitoramento e informação; a fiscalização e registro de auditores; e as responsabilidades, incentivos, infrações e sanções; estruturada em cento e cinqüenta e um (151) artigos, cinco (05) disposições complementárias e transitórias e; um (01) anexo.