O lado econômico-financeiro da educação superior no Brasil: um modelo para viabilização do financiamento educativo - Sant\'Anna, Adriano Savastano de (2005)
A educação de nível superior no Brasil tem demonstrado nos últimos anos uma preponderância da atuação privada na oferta de cursos e uma relativa ausência do poder público como fornecedor de apoio financeiro para os alunos destes cursos. O financiamento educativo privado coloca-se, desta forma, como uma alternativa atraente para complementar ou substituir a atuação pública no fornecimento de recursos para custeio dos cursos, constituindo-se em uma opção interessante para o investimento privado e também como uma forma de ampliar e facilitar o acesso de alunos à educação superior. Neste sentido, esta dissertação tem como objetivo desenvolver um modelo de fundo de financiamento educativo privado e auto-sustentável para o ensino superior, estruturado em função de três atividades financeiras básicas da concessão de crédito: captação de recursos, análise de crédito e gestão financeira. Tal fundo de financiamento considera propostas para os principais aspectos financeiros de forma que o fundo de financiamento educativo apresente viabilidade financeira no longo prazo e seja uma solução eficaz de apoio financeiro para alunos de instituições privadas de ensino. Este trabalho segue uma metodologia hipotético-dedutiva, estruturada com base em pesquisas qualitativas sobre as modernas teorias financeiras referentes ao tema, discussão dos aspectos mais relevantes para a constituição de tal fundo, e elaboração de propostas que garantirão a sustentabilidade de tais fundos ao longo do tempo, em termos de que um mesmo volume de recursos financeiros alocados aos fundos gere volumes crescentes de financiamento educativo com o passar do tempo. Temas educacionais são discutidos em relação à importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos países, como também o perfil do apoio financeiro público à educação superior na conjuntura nacional. Sob a ótica financeira, são discutidos pontos referentes às formas disponíveis de captação de recursos, às políticas de concessão de crédito a serem adotadas e aos aspectos da gestão financeira eficiente dos fundos. Os pontos mais relevantes discutidos dizem respeito à necessidade de captação de recursos financeiros de baixo custo para permitir taxas de juros reduzidas no financiamento educativo, e também às peculiaridades da análise de crédito onde praticamente inexistem históricos de crédito, profissionais e financeiros dos alunos demandantes de financiamentos. Destaca-se a discussão de uma proposta inovadora de utilização de dados pessoais, acadêmicos e comportamentais na determinação da capacidade de pagamento dos candidatos ao crédito educativo. Como principais conclusões, dada a conjuntura financeira nacional de elevadas taxas de juros, são evidenciadas: a necessidade de utilização expressiva de recursos sem custos levantados com doações e a importância do apoio financeiro público aos fundos de financiamento educativo. Este apoio público pode ocorrer via oferta de financiamento subsidiado ou de redução de impostos sobre lucros, sendo esta última opção a que apresenta mais indícios de ter menor custo para um mesmo nível de taxas de juros do crédito educativo. O presente tema apresenta caminhos para novos desenvolvimentos relacionados à análise das variáveis pessoais, acadêmicas e comportamentais dos alunos candidatos ao ensino superior como determinantes da sua futura capacidade como pagadores de empréstimos, e também relacionados ao impacto efetivo gerado por isenção fiscal sobre o volume de doações oferecidas a fundos de financiamento educativo.