A atividade profissional da mulher prostituta: referencial político criminal e para formulação de políticas públicas - Rodrigues, Heloísa Barbosa Pinheiro (2016)
A prostituição ainda é uma atividade inserida em um contexto de significativo desconhecimento e indiferença. As razões, necessidades, aspirações, crenças, motivações e histórias de mulheres que se dedicam a essa atividade ficam imersas em meio a preconceitos, invisíveis aos olhos da sociedade brasileira e ausentes na formulação de política criminal e pública. Por meio da análise da relação que o Estado, principalmente o direito penal, possui com a atividade de prostituição feminina e sua deficiência em garantir direitos a estas pessoas, esperamos elaborar um arsenal teórico capaz de fornecer informações elementares à criação e execução de políticas públicas e de legislação adequadas a esta parcela da população, a fim de reduzir a desigualdade social produzida pela interferência de um ordenamento jurídico cego e indiferente aos contextos em que se dá a atividade de prostituição feminina. Como forma de apresentar a complexidade em que está inserida a prática no Brasil, serão utilizados os resultados de pesquisas empíricas feitas no país por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.