Análise das áreas de proteção ambiental enquanto instrumento da política nacional do meio ambiente : o caso da APA Corumbataí-SP

• Ano de defesa: 1997
• Autor(a) principal: Alvarenga, Scheila Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: .
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-30072024-095620/

As Áreas de Proteção Ambiental - APAs - objetivam pennitir o uso econômico de espaços que contenham atributos ambientais considerados passíveis de conservação, através da aplicação de medidas normatizadoras de uso e ocupação destes espaços. Tais medidas exigem, segundo a legislação, a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico, o qual assume papel básico no contexto do sistema de gestão ambiental requerido para o alcance do objetivo maior de tais Unidades de Conservação (UCs) - promover o desenvolvimento sustentável destes espaços. Neste trabalho procurou-se analisar a eficácia deste instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente - APA- do qual o Estado tem feito largo uso a partir da década de 80, principalmente no estado de São Paulo, que conta atualmente com 19 APAs. Com a finalidade de viabilizar a análise proposta adotou-se como área de estudo a APA Corumbataí - SP, uma das primeiras criadas no estado e cujo processo de implantação encontra-se em fase de Regulamentação junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), permitindo um acompanhamento próximo e a possibilidade de contribuições a serem consideradas no documento final - Decreto de Regulamentação. A análise dos diversos aspectos relativos ao tema escolhido baseou-se em pesquisa bibliográfica, acompanhamento dos trabalhos de regulamenteção da AP A de estudo, coleta de dados em campo e uso de Sistema de lnformações Geográficas. Relativamente a APA de Estudo, os resultados obtidos demonstram ineficiência deste instrumento no alcance de seus objetivos. Verificou.-se nesta APA o predomínio de práticas produtivas em moldes tradicionais com crescente comprometimento dos atributos de proteção e um intenso desconhecimento por parte da sociedade inserida da própria existência desta UC na região. Este desconhecimento permite afirmar que a figura deste instrumento não se encontra desacreditada junto a opinião pública, exigindo, para sua efetivação, esforços intensos na promoção da participação social, de forma a tomá-la legitima. Sua eficácia condiciona-se ainda a atuação do Estado de forma integrada, tanto intersetorialmente como entre as esferas estadual e municipais de governo, voltada à implementação efetiva desta AP A. Deste modo, dada a autonomia apresentada pelos municípios no referente ao trato das questões ambientais, a incorporação ativa desta esfera no processo de condução do sistema de gestão ambiental da APA de estudo é condição indispensável para o alcance de seus objetivos. Dado o papel chave desempenhado pelo zoneamento ambiental em uma APA com base nas considerações teóricas, pode-se afirmar que este instrumento por si só não viabiliza a conservação ambiental, embora sua elaboração correta, detalhada e de fácil comprensão e utilização - o que exige intenso trabalho multidisciplinar e adoção de escalas adequadas - seja requisito básico para a aplicação de outros instrumentos ligados a gestão ambiental bem como para práticas de fiscalização e monitoramento., Neste sentido, as informações espaciais obtidas com o uso dos recursos do SIG IDRISI demonstram que a utilização desta ferramenta computacional auxilia em muito na realização desta tarefa.