Um estudo sobre o Proinfância no Piauí: contribuições para o cumprimento do Direito à Educação Infantil (2008-2018) - Silva, Maria de Jesus Marques (2024)
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil Proinfância constitui um programa federal que presta assistência financeira da União aos municípios e o Distrito Federal para construção de creches e pré-escolas, visando garantir o direito das crianças de 0 a 5 anos à Educação Infantil na rede pública. Esse direito é fruto de uma luta histórica da sociedade brasileira, dos movimentos sociais e da comunidade educacional. Assim como em outros estados da federação, no Piauí, o direito à educação infantil, passa pela necessidade de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, o que demanda ações concretas como a expansão física das redes de ensino. Nesse sentido, o estudo focaliza a implantação do programa Proinfância no estado do Piauí pontuando em que medida o referido programa tem cumprido seu papel na garantia do direito das crianças de 0 a 5 anos de idade à educação infantil. Teve como objetivo geral investigar o papel do Proinfância no cumprimento do direito à educação infantil no âmbito dos municípios do estado do Piauí no contexto da construção de escolas para a primeira infância. Com base nesse objetivo geral, elencou-se os seguintes objetivos específicos: apresentar os aspectos históricos e legais da educação infantil como um direito humano; analisar a implantação do Proinfância no contexto das políticas nacionais de educação infantil; verificar o alcance do Proinfância nos municípios piauienses e os desafios enfrentados para a sua implantação; caracterizar o processo de implantação do Proinfância no Piauí; analisar dois casos específicos do processo de implantação do Proinfância em municípios piauienses. A pesquisa consistiu em estudo bibliográfico e documental, assim como em pesquisa de campo sobre o processo de implantação do Proinfância em dois municípios localizados na mesorregião Norte do estado: Parnaíba e Cocal dos Alves. A partir da pesquisa documental, inventaria a situação das obras do Proinfância no Piauí e no Brasil e os repasses, de 2008 a 2018, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com base nos relatórios do Simec, bem como microdados do Educacenso e do Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná. Os estudos de Rosemberg (2003), Pinto (2018), Lopes (2018), Correa (2019), dentre outros, foram referências para o desenvolvimento do trabalho. No Piauí foram 193 obras implantadas em 139 municípios, dos 224 que compõem o estado. No total, 119 municípios piauienses foram contemplados com apenas uma obra do Proinfância, das quais apenas 29, ou seja, 24%, apresentaram a condição de concluídas, em 2018; em 37% desses municípios as obras ainda estavam em execução naquele ano. Dos 15 municípios que foram contemplados com duas obras, segundo o FNDE, apenas seis foram informadas como concluídas. Quanto ao financiamento das obras do Proinfância no Piauí, o FNDE, de 2008 a 2018, aportou recursos na ordem de R$ 134,2 milhões. Os resultados apontam dificuldades no processo de implementação das obras, tendo havido diversas situações de atraso. Apesar disso, o programa cumpriu, no período e contexto analisado, um papel importante na ampliação de unidades de ensino e na oferta de matrículas, contribuindo para o processo de consolidação do direito à Educação Infantil.