Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira - Zapolla, Letícia Ferrão (2017)
A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a influência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na legislação migratória brasileira e se as diretrizes desse organismo são suficientes para a tutela do trabalhador migrante, levando-se em conta o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica - com a leitura de obras concernentes ao tema - e documental - com o levantamento das diretrizes nacionais e internacionais a partir do ano de 1980, período em que estava em vigor o Estatuto do Estrangeiro, até o advento da Lei nº 13.445/2017. Após o levantamento bibliográfico e documental, é feita uma análise entre os contextos internacional e interno, sugerindo-se o cumprimento das diretrizes internacionais por parte do Brasil, além da necessidade de se adotar uma postura ética em relação ao migrante a trabalho, tendo em vista este se tratar de sujeito de direitos.