Comitês de integridade: desafios e respostas em sua implementação e operação - Novickis, Karlis Mirra (2025)
O presente estudo se concentra em identificar quais os desafios enfrentados para a implantação e operação dos comitês de assessoramento para temas de integridade, e as respostas dadas pelos administradores. Por desafios, entenda-se os obstáculos e dificuldades que uma organização enfrenta ao procurar atingir seus objetivos estratégicos e operacionais, o que resulta na busca por vantagens e/ou o afastamento de desvantagens com a implantação e operação desta novel estrutura organizacional. Partindo das Teorias da firma e da agência e culminando na Nova Economia Institucional, entende-se que esta espécie de comitê de assessoramento ao conselho de administração (CAs) busca modular a dinâmica relação existente entre as microinstituições (nestas também inclusas as organizações) e os indivíduos que as integram, com foco em garantir sustentabilidade da integridade nas organizações. Por isso estes comitês devem zelar pela mitigação dos custos de transação decorrentes da materialização dos riscos de comportamentos indevidos durante a consecução da atividade organizacional. O estudo visa contribuir para o debate sobre os desafios enfrentados e qual o papel de liderança dos CAs na busca pela efetividade do sistema de integridade (ou de compliance, se ainda focadas em mera conformidade) das organizações, in casu, por meio da implantação de Comitês de integridade e análogos. Como consequência, espera-se contribuir nos estudos sobre como enfrentar os desafios na busca pela otimização dos custos de transação ligados à prevenção de comportamentos oportunistas. Entendendo-se que a existência deste tipo de comitês é um indicador de maturidade da cultura de integridade corporativa, este estudo também pode ter implicações práticas ao encorajar reguladores e stakeholders em geral a identificar possíveis soluções aos desafios encontrados na implantação e operação efetiva dos comitês de integridade pelas organizações. Por meio de uma abordagem qualitativa, o estudo parte da compreensão das percepções de desafios e soluções sobre o tema tendo como objeto de estudo três organizações que mplementaram Comitês de Assessoramento específicos para o tema de integridade. Destes, se extraem aprendizados para influenciar melhorias nos esforços para a prevenção e adequada resposta a escândalos organizacionais relacionados a integridade corporativa. Ao final, abre-se espaço para o aprofundamento do estudo no futuro, especialmente para estudos sobre a efetividade dos comitês de integridade para influenciar comportamentos dos indivíduos que atuam nas microinstituições, bem como para influenciar/atender às necessidades das macro (por exemplo, País de governo centralizado, Estado democrático de direito, sociedade civil, direito à propriedade, mídia livre e independente etc.) e mesoinstituições (por exemplo, agências reguladoras, bolsas de valores, sindicatos laborais, organizações supra nacionais como a ONU, OIT ou OMS, etc.)