A construção da norma no movimento franciscano: Regulae e Testamentum nas práticas jurídicas mendicantes (1210-1323) - Aguiar, Veronica Aparecida Silveira (2010)
O presente trabalho teve como objetivo avaliar a evolução das práticas jurídicas no movimento Franciscano e, para esse fim, partimos da proto-Regra de 1210, Regula non bullata de 1221, da Regula bullata de 1223 e do Testamentum beati Francisci de 1226. Ao estudarmos a construção da norma no movimento da primeira geração menorítica, demonstramos que a pobreza franciscana e a Imitatio Christi, que tem por base as Regras e o Testamento, foram adequados paulatinamente ao modelo jurídico da Igreja da época, ajustando-se ao Corpus Iuris Canonici e ao IV Concílio de Latrão, igualando-se às demais instituições religiosas tradicionais. Para o período de 1230 a 1323, foi imprescindível avaliar a dissidência franciscana dos resistentes a esse ajustamento, a qual influenciou as relações sociais e políticas entre a Igreja e a Ordem. Este trabalho de mestrado também discutiu a institucionalização do movimento Franciscano na época de vida de Francisco de Assis (1182-1226) e as contendas jurídicas em torno dos seus escritos legislativos formuladas posteriormente à sua morte. Para fazer tal análise, avaliamos de maneira serial um conjunto de bulas exegéticas sobre a Regra e o Testamento formuladas por diversos papas. Ademais, os debates internos à Norma gravitaram em torno de dois frades de atuação significativa para a Ordem, a saber, Boaventura de Bagnoregio (1221-1274) que, ao longo de seu generalato (1257-1274), introduziu mudanças institucionais importantes na Ordem e Angelo Clareno (1245-1337), um dos dissidentes do movimento Franciscano, originário da região da Marca de Ancona, lugar de importante produção teórica por parte de uma série de frades. A partir da análise dos aspectos acima relacionados, o principal intuito deste trabalho será aquele de verificar a evolução do conceito de pobreza franciscana no âmbito das discussões jurídicas da Igreja e da Ordem dos Frades Menores.