A influência do direito nas decisões de financiamento das companhias: um estudo de caso - Nahas, Fernando William Bunemer (2017)
Este trabalho demonstra uma das formas como o direito influencia as escolhas de financiamento que compõem a estrutura de capital de empresas. Num primeiro momento, analisam-se as principais teorias sobre estrutura de capital, a saber: Modigliani & Miller, Pecking Order Theory, Trade-Off Model e teoria dos custos de agência. Em seguida, apresentam-se estudos empíricos que indicam o direito como um dos principais elementos externos às empresas que influenciam suas decisões de financiamento, concluindo que o direito, especificamente no que tange à proteção ao investidor e ao credor, é capaz de reduzir assimetria informacional e custos de falência e de agência (i.e. fatores identificados nas teorias estudadas), criando condições favoráveis para que os mercados financeiro e de capitais prosperem. Por fim, examina-se o caso real de uma companhia brasileira que balizou suas decisões de financiamento em função de questões ligadas a governança corporativa, confirmando, assim, a relevância do direito na determinação de sua estrutura de capital.