O aborto das mulheres negras: uma análise à luz da interseccionalidade e da seletividade penal - Santos, Bianca Rafaela Ataide dos (2025)
O debate sobre o aborto no Brasil permanece permeado por contradições jurídicas, morais e sociais, especialmente quando se observa seu impacto sobre mulheres negras. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar de que maneira as violências de gênero incidem sobre mulheres negras que recorrem ao autoaborto no Brasil, à luz da teoria da interseccionalidade e da seletividade penal. Parte-se da hipótese de que a criminalização do aborto voluntário atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres, funcionando como um mecanismo de controle social e racial. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica crítica e análise documental. O referencial teórico inclui autoras e autores como Kimberlé Crenshaw, Angela Davis, Silvio de Almeida, Achille Mbembe, além de dados empíricos produzidos por instituições como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça e a Anis Instituto de Bioética. A pesquisa percorre o histórico da criminalização do aborto no Brasil, situando-o em contextos de opressão patriarcal e racista, e evidencia como o sistema penal atua seletivamente na punição de mulheres negras. Ao final, propõe-se uma reflexão crítica sobre a justiça reprodutiva como instrumento de resistência e emancipação dos corpos femininos negros