Experimentação animal: princípios éticos e legislação - Sarmento, Evelyn Oliver (2002)
Em todo mundo, milhares de animais são utilizados em pesquisas, testes biomédicos e práticas de ensino, contribuindo para melhoria da qualidade de vida de seres humanos. No século XX, intensificou-se o debate em torno da moralidade do uso de animais em experimentos, o que se refletiu numa maior preocupação da sociedade com o bem-estar animal. Como resultado, ocorreram mudanças significativas nas políticas, leis e regulamentações relacionadas à proteção de animais, mediante normas que passaram a estabelecer critérios para utilização e recomendações básicas, com o objetivo de limitar a dor e o sofrimento dos animais destinados à experimentação. Em geral, as leis e regulamentações incorporaram os princípios éticos propostos por Russell e Burch (Três Rs), que indicam a redução do uso (reduction), a adoção de métodos alternativos (replacement) e o refinamento das técnicas envolvidas na experimentação animal (refinement). À luz dos princípios dos Três Rs, são analisadas leis e regulamentações de países da Europa e das Américas. Para o Brasil, em especial, são apresentadas algumas considerações indispensáveis ao desenvolvimento de posturas éticas e medidas reguladoras que promovam o bem-estar animal e a qualidade das pesquisas.