Programa Agentes de Governo Aberto: estudo de caso de uma experiência de governo aberto e educação política da Prefeitura de São Paulo - Lima, Fernanda Nascimento de (2024)
Os governos que se comprometem com a reforma governo aberto, se empenhando, dessa forma, em governar de maneira mais democrática por meio de iniciativas que promovam maior transparência, participação e colaboração, devem também garantir formação para que tanto os servidores públicos quanto a população em geral se apropriem das ferramentas e capacidades da agenda. O programa Agentes de Governo Aberto foi criado pela Prefeitura de São Paulo com essa finalidade, o que o aproxima das práticas de educação política, salientadas como fundamentais para o aprimoramento da participação e, por consequência, para o sistema democrático. Observada a relação entre os dois campos governo aberto e educação política por meio de pesquisa qualitativa em registros documentais e bibliográficos, analisou-se as quatro primeiras edições do Agentes de Governo Aberto enquanto iniciativa de educação política, a fim de explorar essa interface temática. A pesquisa também se debruçou nos Planos de Ação cocriados por 105 governos subnacionais da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto), entre 2016 e 2023, que apontou o pioneirismo do Agentes de Governo Aberto em um quadro de poucas ações de educação política realizadas no âmbito local da Parceria. O Programa utilizou os princípios de governo aberto estabelecidos pela OGP para estruturar as categorias temáticas das suas formações, voltadas tanto para a população em geral quanto para servidores públicos. Para além deste resultado, a pesquisa evidenciou a predominância de estudos de governo aberto voltados à transparência e à tecnologia realizados por governos nacionais em detrimento das práticas voltadas à participação e à colaboração promovidas por governos subnacionais, bem como a ausência de estudos que abordem a educação política associada às práticas de governo aberto. Os objetivos da pesquisa foram alcançados, mas não encerram a discussão. Outras perspectivas emergiram do estudo, apontando trabalhos futuros tais como a análise do impacto das formações nos participantes do Agentes de Governo Aberto, como também um estudo da intersecção entre governo aberto, educação política e outros termos correlatos