Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise da regulação das debêntures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016 - Morettini, Felipe Tadeu Ribeiro (2019)
O financiamento da infraestrutura é pressuposto para o desenvolvimento nacional. Entretanto, o seu incentivo encerra dificuldades, especialmente devido à complexidade dos projetos de longo prazo e à posição periférica que o Estado brasileiro ocupa no sistema mundial. Isto leva à imprescindibilidade da elaboração de um planejamento que envolva a atividade financeira estatal na regulação do crédito e na formação de um funding para o financiamento da infraestrutura, o que, por sua vez, demanda a criação de instrumentos jurídicos capazes de mobilizar o capital público e privado para tanto. Dentro deste contexto e com esta finalidade, a Lei Federal no 12.431/2011 criou as chamadas debêntures de infraestrutura. A partir de uma perspectiva do Direito econômico aplicado, que conjugue uma visão macrojurídica e uma microjurídica, esta tese buscou averiguar a efetividade de tais instrumentos na formação de um funding para o financiamento da infraestrutura nacional entre os anos de 2011 e 2016. O trabalho se divide, basicamente, em três partes. A primeira trata de limitações relacionadas à posição que o Estado brasileiro ocupa na ordem capitalista contemporânea e da questão do desenvolvimento e infraestrutura. A segunda busca elucidar a relevância da atividade financeira estatal, a qual inclui a regulação do crédito, no financiamento de longo prazo brasileiro. A terceira conjuga as anteriores e realiza a avaliação da debênture de infraestrutura como instrumento complementar de formação de funding para o financiamento de longo prazo da infraestrutura nacional entre os anos de 2011 e 2016. A partir da análise obtida por este método, verifica-se que o Estado brasileiro, mesmo inserido perifericamente no sistema capitalista financeiro hierarquizado, mediante sua atividade financeira e planejamento, conseguiu construir um arranjo jurídico parcialmente efetivo para o financiamento de longo prazo com recursos privados entre os anos de 2011 e 2016 por meio da criação das debêntures de infraestrutura inseridas pela Lei Federal no 12.431/2011, sem, contudo conseguir mudar a dinâmica histórica de financiamento público da infraestrutura.