Panorama do licenciamento ambiental de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos estados brasileiros. - Brandão, Izabel Freitas (2022)
Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são projetos com relação ambígua com o meio ambiente. Ao mesmo tempo que são fundamentais para a manutenção da qualidade ambiental, são também potencial causadores de impacto ambiental. Por esse motivo, são atividades potencialmente sujeitas a licenciamento ambiental, em alguns casos subsidiado por avaliação de impacto ambiental. Em um contexto de mudanças no quadro da legislação ambiental brasileira e de criação do novo marco do saneamento nacional, ainda é restrito o conhecimento sobre os processos de licenciamento adotados para licenciamento desses projetos no País, principalmente em nível estadual. Dessa forma, essa pesquisa tem por objetivo analisar o panorama de enquadramento do licenciamento ambiental de empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos estados brasileiros. A metodologia da pesquisa é exploratória suportada por uma análise quali-quantitativa das legislações ambientais do setor. Também foi realizada uma análise das licenças emitidas pelos estados e de alguns casos em que esses projetos foram objeto de estudos de impacto ambiental. Os resultados apontam uma predominância na adoção de critérios de porte baseados em vazão e população atendida para definir a tipologia do licenciamento entre simplificado ou trifásico, atualmente 13 estados e o Distrito Federal utilizam o critério de vazão para enquadrar o licenciamento de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. Há pouca clareza e embasamento técnico científico quanto aos critérios adotados para exigência de estudos de impacto ambiental de alguns desses empreendimentos. Os projetos desses sistemas apresentam poucos indícios de planejamento ambiental integrado. A maioria dos estados tende a delegar responsabilidades aos municípios para licenciar projetos de menor porte, em 21 dos estados brasileiros foi identificada previsão de licenciamento por municípios para projetos de abastecimento ou esgotamento sanitário. Conclui-se que o quadro de licenciamento ambiental dos sistemas brasileiros de abastecimento de água e esgotamento sanitário apresenta tendência à adoção de licenciamento simplificado com e sem vinculação com a avaliação de impacto ambiental. Por fim, constatase uma situação heterogênea em abrangência nacional, em que cada estado utiliza critérios de enquadramento e procedimentos diferentes para licenciar essas tipologias de projeto. Recomenda-se para estudos futuros o aprofundamento do conhecimento sobre os procedimentos de enquadramento dos diversos projetos alvo de licenciamento ambiental no País e detalhamento dos procedimentos para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de consulta aos envolvidos nos processos.