Regularização fundiária urbana no Vale do Ribeira (SP): entre a norma e o território - Grotti, Thaís Molon (2025)
A literatura tem debatido a insuficiência das tradicionais categorias rural e urbana para representar a pluralidade e a diversidade territorial brasileira. O Vale do Ribeira ilustra bem essa situação: a singularidade de sua ocupação territorial, formatada a partir de sua trajetória histórica e das características de seu meio físico, não o situa nem no \"urbano industrial e de serviços\" e tampouco no \"rural agrícola\". Apesar disso, é comum que as políticas propostas para a região sigam o padrão rural ou urbano, sem qualquer adequação de instrumentos e diretrizes às particularidades de seu território. No âmbito da proposição de políticas tipicamente urbanas a tipologias territoriais que escapam da dualidade rural x urbano, a dissertação analisa a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) a núcleos supostamente urbanos do Vale do Ribeira. Proposta pelo governo estadual por meio do Programa Vale do Futuro e operacionalizada pelo Programa Cidade Legal a partir dos regramentos da Lei Federal nº 13.465/17, a Reurb-S no Vale do Ribeira apresentou insuficiências nas esferas jurídica, ambiental e, principalmente, urbanística. As condicionantes históricas e sociais da região também foram relegadas a segundo plano. Uma extensa revisão bibliográfica sobre o Vale do Ribeira, a Regularização Fundiária Urbana e a atuação dos programas estaduais Vale do Futuro e Cidade Legal, seguida da apresentação de três estudos de caso emblemáticos, permitiram o aprofundamento das análises sobre a desconexão entre o território não- urbano e as normas e programas tipicamente urbanos a ele aplicados.