A política geral do regime militar para construção de suas políticas econômicas (1964-1985) - Oliveira, Marly Job de (2007)
O objetivo desta Tese é mostrar alguns aspectos - considerados essenciais - da elaboração das políticas gerais e macroeconômicas durante o período dos governos militares no Brasil recente (1964-1985). Tais aspectos são: a) a governabilidade da política econômica é possível, dadas certas pré-condições gerais; b) a equipe governante, portanto, é responsável por completo pelos efeitos das relações internas-externas na economia local; c) a ordem política, a ausência de contestação, a reforma adequada das instituições, etc., são elementos capazes de garantir a governabilidade e o crescimento econômico; d) o projeto de longo prazo de uma equipe competente e que parta da premissa (c) é factível, assegurando um desenvolvimento harmonioso, com bem estar, crescimento e melhor distribuição de renda. No debate de tais aspectos, buscou-se argumentar a favor e em desfavor das referidas premissas, comparando a prática das mesmas com seus resultados na área econômica. Verificada semelhante comparação, pode-se concluir que os elaboradores da política econômica e geral do período em referência não foram melhor sucedidos que seus similares outros em circunstâncias anteriores ou posteriores. Dessa forma, pode-se entender que o discurso por eles elaborado não oferecia uma garantia de que houvesse um conhecimento particular ou um saber fazer administrativo capaz de levar a êxitos novos ou duradouros na situação histórica brasileira. Apesar de suas pré-condições de poder absoluto - sem similar na história local anteriormente - os resultados obtidos foram bastante modestos. Sua principal ferramenta como regime foi o apelo à poupança externa, que chegou a atingir no fim do período do governo militar, ao montante na dívida externa de 107 bilhões de dólares. Na verdade, o ensinamento de política geral que foi deixado pelo período em referência para criar-se uma política econômica adequada pode ser indicado como a preferência pelos métodos democráticos de governo, onde - sem promessas mirabolantes - é possível aos governados avaliar periodicamente as políticas adotadas no jogo do poder.