A tipicidade dos legados no direito romano - Mártires Filho, Guilherme Marcolini (2023)
O direito das sucessões é um ramo do Direito que gozou, dentre os romanos, de singular atenção e concentrou boa parte da atividade dos jurisconsultos clássicos. A doutrina frequentemente atribui ao direito romano a marca de uma forte tipicidade negocial, mais evidente no âmbito do direito dos contratos, porém extensível aos demais tipos negociais. O presente trabalho tem por objetivo descrever o fenômeno da tipicidade em relação aos legados, sobretudo quanto aos genera legatorum enunciados por Gaio em suas Institutas. Fundamental nesse sentido foi a apreensão dos legados enquanto fenômeno jurídico desde o legassit constante da Lei das XII Tábuas até seu final regramento por Justiniano, bem como o seu cotejo com mecanismos afins, e a análise da sistematização dos genera legatorum pela jurisprudência tardo-republicana, para, assim, apreciar-se a vigência ou não do fenômeno da tipicidade dos legados no direito romano.