Qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica: indicadores, limites, compensações e incentivos regulatórios. - Gonzalez Perez, Jenny Paola (2016)
Baseado nas melhores práticas internacionais, este trabalho apresenta uma proposta de melhoria do arcabouço regulatório baseados em quatro instrumentos regulatórios: indicadores, limites, compensações e incentivos/penalidades, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade do serviço nos aspectos técnicos, comerciais, coletivos e individuais. Em relação aos indicadores, a proposta está focada no acompanhamento da duração e a frequência das interrupções por meio de indicadores acumulados em períodos de apuração mensais e anuais. Desta forma, é desconsiderado o acompanhamento da máxima interrupção no período mensal, a fim de garantir que as concessionárias de energia que estão em melhor estágio de qualidade não sejam excessivamente penalizadas pelos limites estabelecidos para uma única interrupção. Na política de compensações, a proposta consiste em trazer um maior equilíbrio entre os montantes pagos pelas concessionárias e o verdadeiro ressarcimento dos clientes com má qualidade do serviço. Para isto, são fixados limites individuais únicos para cada empresa, segregados em níveis de tensão e localização, utilizando o percentil 97% dos histogramas de frequência acumulada dos indicadores individuais realizados nos três anos anteriores ao ano da revisão tarifária periódica (limites mais flexíveis). No entanto, a fórmula de compensações foi modificada de tal forma que estes limites, quando violados, gerem compensações para o tempo total de desligamento, e não somente para o período acima do limite (metodologia ANEEL). Para os clientes, o resultado é o expressivo aumento de compensações, condizentes com os valores pagos pelo serviço. Para as empresas, abre-se a possibilidade de ter uma maior gestão dos tempos de reparo, tanto de atendimento emergencial quanto dos desligamentos programados. Na metodologia de incentivos e penalidades a proposta visa direcionar as distribuidoras de energia, que estão em diferentes níveis de qualidade do serviço técnico e comercial, a melhorar de forma integral a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, utiliza-se mecanismos baseados em curvas exponenciais de custos vs. qualidade para os indicadores técnicos de duração e frequência das interrupções, e uma metodologia linear para o indicador comercial que representa os serviços comerciais executados dentro do prazo. Tal conceito traduz com maior fidedignidade os esforços/relaxamentos das distribuidoras para melhoria/piora dos indicadores e, por consequência, a definição de incentivos justos e condizentes com o atual estágio de qualidade das mesmas.