Políticas de certificação por meio de exames nacionais para a educação de jovens e adultos: um estudo comparado entre Brasil, Chile e México - Catelli Junior, Roberto (2016)
Esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir de uma perspectiva comparada, as políticas públicas de certificação de jovens e adultos por meio de exames nacionais para pessoas jovens e adultas desenvolvidas no Brasil, Chile e México. A análise leva em conta também a inserção dessas políticas em uma governança internacional, mediada por organismos como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), responsável pela organização das Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEA). A escolha desses três países como objeto de pesquisa justifica-se pela presença de exames nacionais de certificação bem como pela existência de grandes contingentes de jovens e adultos que não concluíram a educação básica nesses países e são potenciais demandantes de exames de certificação. Em todos eles, observamos dificuldades em avançar na ampliação da certificação da educação básica para jovens e adultos e em cumprir as metas propostas por cada país ou em acordos internacionais. Em face do problema construído, definimos como objeto de investigação em uma perspectiva comparada, o Exame Nacional de Certificação da Conclusão da Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA), no Brasil, a modalidade flexível no âmbito do programa Chilecalifica, no Chile, e o sistema de exames nacionais para jovens e adultos organizados pelo Instituto Nacional para la Educación de Adultos (INEA), no México. Colocamos como preocupação central da pesquisa compreender em que medida a decisão de investimento na criação de exames nacionais de certificação conseguiu cumprir o papel de reduzir as desigualdades ao promover a conclusão da educação básica para jovens e adultos. Buscamos, também, elementos para explicitar para quais sujeitos sociais esses exames parecem efetivamente funcionar como caminho para alcançar a certificação da educação básica. Foram ainda levantadas indagações sobre o sentido dessas políticas, analisando em que medida elas se limitam a uma estratégia de elevação de escolaridade com baixos investimentos sem investir na qualidade da educação oferecida para jovens e adultos. A metodologia é de base quantitativa, com levantamento estatístico, e também qualitativa, servindo-se de pesquisa documental e pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas. A pesquisa realizada indicou que nos três países estudados a política de exames nacionais para a educação de jovens e adultos revela-se como estratégia de baixo custo para a certificação que compromete a possibilidade de um processo adequado de preparação dos candidatos e também dos próprios exames. No caso do México, a política de certificação por meio de exames nacionais tem grande destaque, sendo a maior política para fazer com que jovens e adultos concluam o ensino básico. No Brasil e no Chile, estas políticas ocupam lugar secundário, ainda que no Brasil venha crescendo a procura pela 9 certificação no ensino médio por meio do Enem. Entretanto, os resultados obtidos pelos candidatos indicam que o instrumento pode não ser adequado, uma vez que um pequeno grupo de candidatos de perfil mais jovem e mais escolarizado consegue obter resultados satisfatórios. Destaca-se que, face as dificuldades de implementação dos exames enquanto política pública específica para jovens e adultos que não conseguiram concluir a educação básica ainda na adolescência, os exames não têm se constituído em uma política efetiva de democratização de oportunidades.