Proposta de avaliação das políticas de subsídios e encargos no setor elétrico brasileiro. - Borges, Gustavo Gonçalves (2024)
Os encargos setoriais e subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica no Brasil são apontados como fatores determinantes da escalada tarifária entre 2013 e 2023. Entretanto, tais componentes representam apenas a face visível do problema, pois há subsídios adicionais, igualmente onerosos, assentados nas complexas engrenagens do setor elétrico. No Brasil, existem movimentos antagônicos: de um lado, um grupo técnico, empenhado na modernização do setor e na redução do nível de subsídios suportados pelos consumidores; de outro, forças políticas, mobilizadas por grupos de interesse, que procuram perpetuar benefícios existentes e criar novos, sem qualquer fundamentação econômica, social ou ambiental. Este trabalho apresenta um levantamento de encargos setoriais, subsídios diretos e outros exemplos de subsídios indiretos e falhas de mercado no Setor Elétrico Brasileiro, com o objetivo de identificar, analisar e demonstrar o impacto nas tarifas e nos preços finais da energia elétrica. Propõe-se a utilização da metodologia de Análise de Custo-Benefício para ponderar sobre a criação (ou manutenção) de políticas públicas no setor elétrico, que consiste em avaliação multidisciplinar e temporal, por meio de fluxo de caixa descontado, que busca aferir a eficiência social dos subsídios considerando as externalidades positivas e negativas resultantes dessas políticas. Foram realizados dois ensaios com essa metodologia: o primeiro avaliou a eficácia do Proinfa, no qual se constatou que, sem a prorrogação da Lei 14.182/2021, essa política revelou-se adequada. O segundo analisou as eólicas offshore, que apresentaram menor vantagem em relação às eólicas onshore, segundo as premissas adotadas. Por fim, são propostas 20 ações para reduzir o fardo dos subsídios nas tarifas de energia elétrica no Brasil, explicitando as responsabilidades na alocação, a real necessidade, a existência de benefícios no longo prazo e a adequação dos mecanismos de aplicação.