A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal - Ishikawa, Vítor de Souza (2024)
Os efeitos negativos de condutas humanas podem atravessar gerações. O modelo de injusto tradicional pressupõe a coexistência temporal entre uma ação ou omissão humana que produz perigo de lesão ou lesão a bens jurídico-penais e os titulares desses bens jurídico-penais. A pesquisa investiga se é legítimo que o Direito Penal intervenha sob a pretensão de proteger bens jurídicos de gerações futuras, isto é, de pessoas que existem no momento da conduta lesiva e continuarão a existir no futuro e de pessoas que não existem neste momento, mas virão a existir. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica e o método é lógico-dedutivo. De início, é preciso definir sob quais contextos as condutas humanas podem provocar um perigo ou dano que se estenda no tempo, entre gerações, e identificar os fundamentos iniciais de responsabilização sob um paradigma de proteção de gerações futuras. Depois, é necessário estabelecer se é possível e se se deve requerer um conceito material de delito e, em especial, uma abordagem de bem jurídico-penal. Por último, pretende-se enfrentar a pergunta principal do trabalho e, caso afirmativo, delimitar seu âmbito de incidência e aplica-lo em questões de lege lata e de lege ferenda.