Considerações sobre a gestão de empresas estatais e o instrumento do contrato de gestão - Robles, Léo Tadeu (1995)
O processo de reequilíbrio entre os setores público e privado nos países em desenvolvimento apresenta, atualmente, três vertentes básicas: privatização, desregulamentação e reestruturação das Empresas Estatais (SOEs). Neste último aspecto, as experiências de implementação de Contratos de Gestão (ou Contratos-Plano) assumem relevância. O objetivo é estabelecer um compromisso formal entre os órgãos de controle governamental e as estatais, definindo as regras de relacionamento e fixando metas e objetivos de desempenho. Simultaneamente, busca-se aprimorar o conhecimento mútuo e assegurar o vínculo entre os Planos de Governo, os recursos e a atuação das empresas públicas. Este trabalho analisa a implementação dos Contratos pelo Governo do Estado de São Paulo, especificamente no caso de suas estatais não financeiras. A análise gerencial baseou-se na Teoria da Agência, que estuda a delegação de tomada de decisão e os problemas de observabilidade de esforços e sistemas de incentivos associados. A metodologia utilizada consiste, além de revisão bibliográfica, em uma pesquisa empírica realizada por meio de entrevistas com os Coordenadores de Contratos, com o objetivo de determinar sua visão sobre o processo de contratação e sua eficácia como ferramenta gerencial. O balanço da experiência foi relativamente positivo; contudo, permanecem como fragilidades a necessidade de estabelecer contrapartidas fortes - entendidas como maior autonomia gerencial - e a execução dos contratos de forma a assegurar a disponibilidade dos recursos acordados e a substituição de outros instrumentos de controle.