Pré-Escola obrigatória no Brasil: entre a universalização do acesso e a invisibilidade da infância

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Klein, Sylvie Bonifacio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Childhood; Early Childhood Education; Educação Infantil; Educational Policy; Infância; Mandatory Schooling; Obrigatoriedade Escolar; Política Educacional; Pré-Escola; Preschool
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-19052025-094112/

A pesquisa teve como objetivo geral identificar os efeitos da política de obrigatoriedade de matrícula na pré-escola em âmbito nacional, considerando a mudança ocorrida a partir da Emenda Constitucional (EC) nº. 59/2009 e regulamentada pela Lei Federal nº. 12.796/2013. Trata-se de pesquisa qualitativa, com métodos mistos (Stake, 2011) envolvendo: pesquisa bibliográfica e documental; revisão sistemática das teses e dissertações que investigaram ou consideraram como central a política da obrigatoriedade da pré-escola em regiões ou municípios brasileiros; levantamento e análise de dados nacionais sobre a cobertura do atendimento no país a partir do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio no período de 2001 a 2022; e entrevistas com militantes do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Compreende-se que a política da obrigatoriedade da pré-escola dialogou com alteração da organização da educação básica realizada três anos antes, qual seja, a extensão do ensino fundamental obrigatório para nove anos de duração, com início aos seis anos de idade, que também redefiniu a etapa da educação infantil para zero a cinco anos. Concluiu-se que a política de obrigatoriedade da pré-escola inclui-se em políticas que invisibilizam a infância, em especial pelas estratégias de expansão do acesso utilizadas e pela aproximação da identidade da pré-escola com os anos iniciais do ensino fundamental, em uma perspectiva preparatória para alfabetização. As tensões apresentadas desde a aprovação da EC 59/2009 são semelhantes às historicamente reconhecidas no campo da educação infantil, como a segmentação do atendimento (seja por classe social, por idade ou por compreensão de sua função social), relações entre público/privado e preparo para o ensino fundamental. Os dados apontam movimentos de avanços e retrocessos, que identificam a importância de pesquisadoras, militantes e educadoras em geral manterem-se ativamente na defesa da unidade da educação infantil de qualidade que respeite os direitos das crianças. Entende-se que a defesa da educação infantil que garanta direitos insere-se em um contexto mais amplo, relacionando-se com concepções de sociedade, de Estado e de Educação. Como referencial teórico considerou-se autoras do campo da educação infantil (Rosemberg; Campos, M; Campos, R.; Correa, Faria, Monção, Godoy), autores do campo da sociologia da infância (Qvortrup, Moss, Sarmento, Castro, Kosminsky; Nascimento) e autores das ciências políticas e políticas educacionais (Gramsci, Fernandes, Souza, Arelaro, Cury, Cara).