Parâmetros para profissionalização do cargo de assessor judiciário nos tribunais brasileiros - Rezende, Maria Isabel Rosifini Alves (2021)
Esta dissertação tem como principal objetivo sistematizar e organizar os dados formais e empíricos coletados sobre os assessores judiciários nos tribunais brasileiros visando à resolução do problema que os envolve a partir da ideia de profissionalização, abordagem escolhida para sua investigação. Fato é que se sabe muito pouco sobre o cargo de assessor judiciário, sua forma de acesso e sua regulamentação, quais são as atribuições funcionais e de que modo são delegadas, suas condições de trabalho, qual o grau de hierarquia e o grau de controle de responsabilidade sobre o trabalho exercido, dentre outros aspectos. Referida ideia de profissionalização decorre de uma triangulação teórica cuja finalidade é viabilizar o entendimento do que seria um cargo profissionalizado de assessor judiciário dentro da estrutura burocrática judiciária brasileira. Os aspectos formais existentes e reunidos sobre os assessores judiciários e os dados empíricos oriundos das entrevistas realizadas com alguns assessores e ex-assessores judiciários são analisados levando em conta tais parâmetros de profissionalização criados para o cargo de assessor judiciário. Este trabalho não tem a pretensão de defender um posicionamento rígido e específico acerca do problema relacionado aos assessores, mas intenciona mapear os possíveis debates que podem advir das informações apresentadas, viabilizando a realização de estudos amplos e aprofundados a respeito deste problema complexo e com múltiplas dimensões.