A remuneração dos administradores de sociedades anônimas - Lunardi Filho, Ferdinando Cesar (2013)
Este trabalho examina a disciplina legal da remuneração dos administradores das sociedades anônimas. A análise é feita a partir de três perspectivas: (i) a dos incentivos que as estruturas de remuneração podem gerar ao desempenho dos administradores; (ii) a dos problemas e conflitos que a remuneração pode causar, notadamente entre os acionistas controladores e os não controladores, bem como entre os administradores e os acionistas; e (iii) a das soluções que a remuneração proporciona, sobretudo ao alinhar os interesses dos administradores com os da companhia e dos acionistas. Entre os objetivos esperados estão a contribuição para as discussões teóricas sobre a remuneração dos administradores e o aperfeiçoamento da aplicação da sua disciplina legal. Para tanto, serão de especial importância os comentários sobre a necessidade de aprimoramento das práticas de governança corporativa, em particular (i) a transparência, como mitigador de assimetria informacional e indutor de comportamentos adequados; e (ii) o comitê de remuneração, como elemento agregador de independência e redutor dos conflitos de interesse. Do ponto de vista estrutural, o trabalho divide-se em 6 capítulos. O primeiro contextualiza a importância da discussão teórica sobre o tema à luz de três recentes eventos: (i) a edição da Instrução CVM nº 480, de 2009; (ii) o crescimento do mercado de capitais brasileiro; e (iii) a dispersão da propriedade acionária observada em algumas companhias e a relação entre essa dispersão e a remuneração dos administradores. O segundo capítulo faz uma incursão na discussão sobre a remuneração dos administradores nos Estados Unidos, tratando dos problemas de agência e da remuneração como solução parcial para os referidos problemas ou parte integrante deles. O terceiro capítulo cuida da disciplina da remuneração dos administradores na Lei nº 6.404, de 1976. Os capítulos 4 e 5 tratam de modo específico de duas das modalidades de remuneração historicamente mais importantes nas companhias brasileiras: a participação nos lucros e a remuneração baseada em ações, particularmente as opções de compra de ações. Por fim, o sexto capítulo fecha o trabalho com considerações finais sobre a análise realizada e sobre as reflexões e estudos ainda a serem conduzidos.