Trabalho artístico na infância: estudo qualitativo em saúde do trabalhador - Cavalcante, Sandra Regina (2012)
No Brasil, diante da proibição constitucional do trabalho antes dos 16 anos de idade e da inexistência de lei que defina limites e condições que protejam a saúde do artista mirim, alvarás judiciais têm autorizado a participação de crianças e adolescentes em produções artísticas e publicitárias, com base em norma internacional e critérios subjetivos do juiz. O objetivo do presente estudo é descrever e avaliar a atividade do artista mirim e suas possíveis repercussões no desenvolvimento infantojuvenil, a partir dos relatos das próprias crianças e adolescentes e de seus responsáveis. A pesquisa qualitativa exploratória coletou dados por meio de 25 entrevistas individuais e de 3 dias de observação dirigida. Foram ouvidos 10 artistas mirins, com idade entre 10 e 13 anos, e as respectivas mães, por meio de entrevistas individuais semiestruturadas. Também foram realizadas entrevistas na modalidade aberta com 5 profissionais adultos do segmento artístico. As observações foram feitas nos bastidores de gravação de novela com personagens infantis e em evento com caça-talentos. A análise dos dados empíricos utilizou a metodologia Análise Hermenêutico-Dialética. Os resultados mostram que os artistas mirins provêm de diversas classes socioeconômicas, que além da iniciativa da mãe para o ingresso do filho na carreira há também casos com motivação exclusiva da criança ou adolescente e que é comum haver parente próximo do artista mirim que gostaria de ter tido a experiência do trabalho artístico. Quanto aos efeitos na saúde biopsicossocial desses indivíduos, foram relatadas consequências positivas (aumento da autoestima, aprendizado de habilidades, aquisição de cultura) e negativas (baixa da autoestima, elevação da autocrítica, piora na alimentação, distúrbios no sono, impossibilidade de freqüentar compromissos familiares e escolares, prejuízo no rendimento escolar, prejuízo nas relações de amizade). O estudo dos aspectos organizacionais deste segmento evidenciou que a participação infantojuvenil tem natureza de trabalho, que inexistem cuidados especiais para adaptar o processo produtivo às necessidades do artista mirim e que as relações são estabelecidas em ambiente de pressão, competição e vaidade. As mães acompanhantes percebem a existência de riscos nessa participação. A lei com frequência é desrespeitada, seja devido à falta de alvarás judiciais, seja devido à impossibilidade dos acompanhantes permanecerem junto ao artista mirim durante a realização de testes, gravações e apresentações. Este estudo recomenda que se regulamente a matéria com regras de proteção à saúde e segurança dos artistas mirins, o que poderá embasar políticas públicas para o setor, como ações de vigilância e promoção da saúde e bem estar desta população.