Patentes na indústria farmacêutica: a adoção de patentes e o acesso a produtos farmacêuticos, no Brasil - Pereira, Hilda Maria Salomé (1992)
Este trabalho visa avaliar as prováveis consequências de admitir-se patentes para produtos farmacêuticos no Brasil. Após quarenta anos de exclusão de privilégios para medicamentos, avaliam-se os efeitos desta política de proteção de mercado à luz dos resultados obtidos sobre o desempenho da indústria farmacêutica nacional, o desenvolvimento da pesquisa e a atuação dos institutos farmacêuticos, conforme refletidos em possibilidades de acesso a tecnologia (própria ou adquirida), presença de novos produtos no mercado e atendimento às necessidades das populações locais. Após a definição das condições do contorno do problema, que incluem o instituto de patentes e a indústria farmacêutica, foram examinados os principais autores que se definiram sobre a questão, bem como uma quantidade de documentos referentes ao tema. A seguir, uma série de entrevistas, realizadas sobre uma amostra intencional, indicou atitudes/opiniões sobre efeitos da adoção de patentes de pessoas diretamente envolvidas com o tema. As principais conclusões indicam a conveniência de admitir-se patentes para o setor, nas atuais condições brasileiras. Recomendações estão dirigidas a gradualismo, medidas de proteção à indústria e contra abusos de poder econômico, incentivo ao crescimento e definição de áreas de atuação prioritárias para a indústria farmacêutica brasileira.