SICOFINJUD: proposta de um sistema de controle e fiscalização de insumos de saúde judicializados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Barbosa, Luciane Brito
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Health
Input of health
Insumos de saúde
Judicialização da saúde
Judicialization of health
Judiciário
Judiciary
Saúde
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-03112020-124004/
Resumo: A judicialização da saúde é a construção de um direito da sociedade, mas deve ser justa e consciente, uma vez que os autores não serão impedidos de pleitear judicialmente o que acreditam ser de direito, tampouco serão esgotadas as vias processuais como instrumento para o alcance do direito pretendido. A lacuna e omissão dos poderes legislativo e executivo em relação a saúde, obrigatoriamente forçam o poder judiciário a se posicionarem sobre o assunto e a decidir sobre medidas sanitárias. A proposta desse trabalho é a criação e desenvolvimento de um sistema de controle e fiscalização dos insumos concedidos pelas vias judiciais.
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