Representação feminina no poder legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político - Souza, Fernanda Thomazella de (2020)
As mulheres são atualmente sub-representadas no Parlamento brasileiro, com somente 15% de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, em contraste aos 52% de eleitoras. Embora essa sub-representação feminina no Legislativo seja um fenômeno global, a situação do Brasil é bastante crítica e quando comparado a outros países, especialmente os da América Latina, ocupamos as últimas colocações neste quesito. Visando a reparação desse cenário, o Brasil estabeleceu cotas eleitorais de gênero em 1995, as quais passaram por diversas alterações até o formato em que se encontram hoje. Apesar dessas modificações, o resultado ainda está longe de ser satisfatório. Após analisar os tipos de cotas eleitorais existentes e os fatores que interferem no seu sucesso, entende-se que, apesar de não ter tido resultados positivos, a construção da cota em si e o seu modelo não são as principais razões para esse fracasso. Buscou-se, portanto, compreender onde está o principal gargalo para que se atinja o sucesso com as cotas. Considerando-se que os partidos políticos são um dos principais agentes da política brasileira, o presente trabalho visa entender sua função na efetivação das cotas de gênero em nosso país. O trabalho está dividido em cinco partes. Inicialmente, no Capítulo 1, procuramos embasar teoricamente uma premissa utilizada no restante do trabalho: representatividade de mulheres no Legislativo é fundamental para a democracia. No Capítulo 2, exploramos a eficácia da política de cotas eleitorais de gênero. Para uma melhor compreensão do assunto, partimos de uma abordagem teórica da tipologia das cotas, com base nas teorias de Pippa Norris e Mona Lena Krook. São descritos os modelos de cota utilizados no mundo, as possibilidades e resultados de cada tipo. Em seguida, examinamos a elaboração do instituto das cotas eleitorais no Brasil, seu histórico, suas avaliações e, por fim, suas mudanças até o presente momento. Verificar-se-á, entretanto, que as cotas não podem ser analisadas de maneira isolada, sendo necessário compreender os demais fatores e variáveis, relacionados à legislação eleitoral, que afetam direta e indiretamente o sucesso das cotas, os quais são apresentados no Capítulo 3. Em posse das informações acima, o Capítulo 4 faz uma abordagem sobre a atuação do partido político na participação de mulheres na política, desde o recrutamento de candidatas até o apoio financeiro às campanhas. Por fim, no Capítulo 5, analisamos a responsabilidade dos partidos na equidade de gêneros na política brasileira, abrangendo a importância de mulheres nos Diretórios Nacionais, o uso de financiamento público para candidaturas proporcionais e majoritárias e as fraudes eleitorais cometidas para se burlar uma política de igualdade (as chamadas \"candidatas laranja\"). Concluímos que os partidos não executam apropriadamente seu papel de incentivar as candidaturas de mulheres e nem cumprem adequadamente a legislação destinada a aumentar o nú- mero de mulheres no Parlamento.