Contaminação e áreas de restrição de uso de água subterrânea no entorno do Canal Jurubatuba em São Paulo - SP - Lapiccirella, Emanuel Scarpellini Priolli (2009)
A região do canal Jurubatuba apresenta uma contaminação de água subterrânea por solventes organoclorados alifáticos, nas zonas mais industrializadas, proveniente de várias fontes. As características de mobilidade, solubilidade e persistência destes organoclorados, em relação aos aqüíferos locais, propiciaram-lhes alcançar a rede de poços de produção, expondo a população a riscos. Esta situação levou a CETESB, órgão estadual de controle de poluição ambiental, e a COVISA, órgão municipal de proteção à saúde, a atuarem conjuntamente, intensificando investigações ambientais e lacrando poços. Em seguida, o DAEE, órgão estadual gestor dos recursos hídricos, determinou uma Área de Restrição e Controle Temporário de uso da água. O objetivo deste trabalho é reconhecer o cenário de contaminação e apresentar uma metodologia para a delimitação de áreas de restrição e controle de uso da água subterrânea. O cenário hidrogeológico e ambiental foi caracterizado utilizando-se de cadastro de poços, bases cartográficas, ensaios hidrodinâmicos e análises químicas, e os dados, tratados em tabelas e gráficos, foram trabalhados em SIG. A área estudada tem 120km2 e uma população aproximada de 2 milhões de habitantes. Um levantamento de atividades no Sistema de Fontes de Poluição (SIPOL), da CETESB, seguido da aplicação do método Pollutant Origin Surcharge Hydraulically (POSH), permitiu identificar 2.490 Áreas com Elevado Potencial de Contaminação. Verificou-se ainda, a ocorrência de 87 Áreas Contaminadas Declaradas (ACD), sendo 17 delas por estes organoclorados. Foram identificados 513 poços de produção outorgados e, estimado que haja centenas de poços clandestinos. Análises químicas destes organoclorados em 86 poços de produção resultaram em 46 poços com organoclorados, sendo que em 28 destes poços as concentrações estavam acima dos Valores Orientadores de Intervenção. Verificou-se indicações de fontes ativas de contaminação, tais como, poços de monitoramento com concentrações indicativas da presença de organoclorados em fase livre no aqüífero e o modelo de descarte de efluentes, em zona desprovida de coleta de esgoto, que sugere a presença destes organoclorados em galerias ambientalmente irregulares, distribuídas pela área. Com base nos resultados, propôs-se que a Área de Restrição e Controle seja definida considerando a densidade de atividades potenciais de contaminação, as áreas declaradas contaminadas por organoclorados e os poços de produção com ocorrência de organoclorados. Foram observados, ainda, os instrumentos legais aplicáveis para apontar medidas de restrição. A metodologia caracteriza pequenas áreas, similares em seus níveis de contaminação potenciais e reais, distinguindo-as em três conjuntos, a partir dos quais são traçadas áreas de Alta, Média e Baixa restrição. O método permite definir medidas de controle para cada nível de restrição e possibilita readequar os limites das áreas se houver variações das características dessas áreas. A Área de Alta Restrição tem 10,75 km², sendo significativamente menor do que a área de restrição temporária delimitada inicialmente (com 32 km2). O resultado foi diminuir as zonas com proibição de uso de água e, simultaneamente, ampliar o tamanho de áreas de menor nível de restrição (totalizando 59,75 km² de áreas restringidas), implantando controles de regularização de poços e monitoramentos de qualidade da água melhor direcionados, propiciando, portanto, uma utilização segura do aqüífero.