Estágios sucessionais de Mata Atlântica frente a legislação vigente: o exemplo de comunidades do interior paulista sob contexto de Áreas de Tensão Ecológica - Gios, Bruno Roberto (2017)
Devido ao histórico de ocupação antrópica predatória na região da Mata Atlântica paulista, em especial a partir do final do Brasil Império e durante a República Velha, a cultura cafeeira, e a exploração de madeira, como fonte de energia para alimentar as locomotivas e o subsequente desenvolvimento industrial, dizimaram a cobertura florestal paulista. Ainda na década de 1970 as florestas primitivas recobriam apenas cerca de 8% do Estado de São Paulo, passando a uma taxa de 17,5% do território com vegetação nativa em 2010, sendo a região interiorana com menos de 9% abarcada principalmente por Florestas Estacionais remanescentes e em regeneração, incluindo os contatos com formações savânicas. Tendo em vista o histórico de degradação da Mata Atlântica e seus elevados índices biodiversidade, além da existência do Código Florestal, este bioma obteve proteção legal especial, conferido principalmente pela Constituição de 1988, seguido por atos do IBAMA, pelo Decreto 750/1993 e Lei 11.428/2006. Esta legislação se apropria da classificação da vegetação em estágios sucessionais para subsidiar as políticas públicas para sua conservação e usos passíveis. Apesar de mais de 20 anos de vigência destas normativas, são poucos trabalhos que discutem a eficácia dos instrumentos legais que disciplinam a classificação das florestas em estágios sucessionais. Tendo isso em vista, o presente trabalho objetiva caracterizar a tipologia vegetacional, estrutura e composição das florestas amostradas no interior paulista e analisar a eficácia para a classificação das florestas em estágios sucessionais, com base na Resolução CONAMA 01/1994. Para isso, foram inventariadas 14 florestas do interior paulista com levantamento fitossociológico. Como resultados, foi constatado que 05 são remanescentes florestais antigos (degradados) e 09 são florestas secundárias que regeneraram após supressão. Além disso, as florestas antigas remanescentes (exceto F10) formaram um grupo florístico distinto em relação às demais florestas secundárias, bem como apresentaram características típicas de Floresta Estacional Semidecidual (FES), sendo que as florestas secundárias mais jovens e com idade intermediária apresentaram características de FES e Ecótono (FES/Savana). Apesar disso, F14 que é uma floresta antiga remanescente, se mostrou pobre em espécies e com dados estruturais destoantes em relação às demais florestas antigas. De todas as florestas estudadas, duas antigas remanescentes (F16 e F11) foram as que apresentaram maior complexidade estrutural e de espécies. Com relação a Resolução CONAMA 01/1994, esta se mostrou ineficaz para a classificação objetiva das florestas em estágios sucessionais quando da análise dos parâmetros estruturais e florísticos estipulados, em função da falta de determinação do critério de inclusão para os inventários florestais, pelo uso recorrente da subjetividade para diferenciação dos parâmetros estruturais (e.g., DAP médio, intervalo de DAP, intervalo de alturas, volume lenhoso) e desproporcionalidade de tais fatores e das espécies indicadoras. Dessa forma, para a continuidade de sua aplicação, constata-se a necessidade de sua revisão, incluindo a indicação dos métodos para subsidiar os inventários e análises fitossociológicas pela normativa, bem como revisão, atualização e complementação dos parâmetros estruturais indicadores de cada estágio, inclusive maior especificidade das espécies indicadoras, ambos em nível de cada tipo de formação vegetacional.