Características de famílias notificadas por negligência infantil: padrões de cuidado e fatores associados - Freire, Thalita Nicolau (2021)
A negligência é uma forma prevalente de maus-tratos a crianças/adolescentes, associada a diversas consequências negativas ao desenvolvimento infantil. Ela é, entretanto, ainda pouco estudada. As pesquisas internacionais cresceram significativamente nos últimos 20 anos, mas no Brasil o interesse acadêmico pelo tema é incipiente. Assim, sua compreensão, bem como importância se veem afetadas e, por conseguinte, não se percebe projetos ou planos/políticas específicas, a exemplo do que se nota com as outras formas de maus-tratos (os abusos físico e sexual, por exemplo). O presente estudo visou colaborar com a produção de conhecimento sobre esse fenômeno, norteando-se pelo objetivo de caracterizar famílias notificadas por negligência ao sistema de proteção, visando melhor conhecer este fenômeno no contexto sociocultural brasileiro. Lançando mão de uma definição operacional e de indicadores baseados em evidências científicas, visou-se caracterizar as famílias quanto aos padrões de cuidado dispensados aos filhos e a mecanismos considerados fundamentais à negligência: vinculação familiar e acesso/disponibilidade a apoio social. Foram coletados dados junto a 14 participantes, representando 14 famílias notificadas nos Conselhos Tutelares de Ribeirão Preto-SP. Essas responderam oralmente, na forma de uma entrevista, aos seguintes instrumentos: Questionário para Caracterização Socioeconômica e sobre Eventos Adversos na Família; Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales IV; Questionário de Apoio Social; Lista de Verificação Comportamental (CBCL); Roteiro de Entrevista Semi-Estruturada sobre Práticas de Cuidado/Criação dos Filhos e Desenvolvimento Infantil. Os dados coletados com a Entrevista sobre Práticas de Cuidado, especificamente, permitiram o preenchimento do Child Neglect Index (CNI), cujo objetivo é avaliar tipos e severidade da negligência. A avaliação caso a caso, segundo as categorias do CNI, foi feita de forma independente, por dois pesquisadores, que os agruparam, a partir de altos níveis de concordância, em dois grupos: com indicadores consistentes de negligência (ICN) (n = 5) e com indicadores não consistentes de negligência (INN) (n = 9). A partir desse agrupamento, foi realizado um estudo de casos múltiplos para caracterização das famílias nos mecanismos mencionados e em outras variáveis de interesse. Nas famílias do grupo ICN observou-se vinculação familiar frágil, com descrições negativas dos filhos pronunciada, assim como distanciamento afetivo, além da experiência de pouco apoio social. Quanto ao grupo INN, os indicadores de vinculação e de apoio social percebido foram melhores. Observou-se que, em grande parte, as notificações no grupo INN aconteceram em contexto de disputa de guarda. Os grupos ainda se diferenciaram no tocante à violência intrafamiliar (mais recorrente, porém mais normalizada em ICN), assim como na percepção da ação do órgão de proteção (mais negativa/intrusiva no grupo INN). O estudo faz questionar a pertinência da aplicação do rótulo negligência para uma parte da famílias estudadas e aporta subsídios que confirmam a importância dos mecanismos vínculo e apoio social. Apesar dos limites do estudo, baseado em autorrelatos, com uma amostra reduzida, ele deixa claro a necessidade de se estabelecer protocolos de avaliação consistentes, frente às notificações, para que os aspectos relevantes às intervenções psicossociais sejam identificados. Investigações com amostras maiores, com triangulação de métodos, devem ser implementados, para se avançar nesta direção.