Contribuição para a elaboração de diretrizes e estratégias para o investimento social privado em saúde, no Brasil - Canel, Regina Célia (2012)
A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) nasce a partir dos anos 1990, quando temas como direitos humanos e do trabalho, meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DS) são discutidos entre os países membros das Nações Unidas. A partir daí foi criado um grande número de normas e instrumentos para consolidar a RSE e o DS, colocados como prática de gestão. Paralelamente, mudanças na economia global e na capacidade resolutiva do Estado com relação a questões sociais (como a Saúde), tornaram importante o papel social do setor privado, através de políticas e práticas de RSE e do Investimento Social Privado (ISP). A pesquisa se justifica pelo fato de que cabe ao setor público garantir a Saúde como um direito de todos e a definição de Políticas Públicas de Saúde e ao setor privado contribuir para que isso seja efetivado. Mas para que o setor privado contribua efetivamente, e tenha a Saúde como uma das metas da RSE e do ISP, ele necessita ser adequadamente abordado e ter suporte especializado na sua gestão, o que por sua vez pode tornar esses programas mais adequados às realidades locais nas quais as empresas estão inseridas ou dispostas a atuar. Complementarmente, esses programas de RSE podem contribuir para a sustentabilidade do próprio SUS. O presente trabalho tomou como questões específicas: a ampliação do conhecimento sobre a RSE e o ISP em Saúde e as suas linhas de ação; os contextos e as representações sociais dos atores envolvidos na definição, planejamento e desenvolvimento de políticas e práticas de ISP em Saúde; a Promoção da Saúde (PS) como referencia para o desenvolvimento de políticas e práticas de Saúde. O presente projeto objetivou contribuir para a elaboração de diretrizes e estratégias que orientem administradores e gestores do setor privado na definição de políticas e práticas de ISP em Saúde. Para tanto, foram realizadas entrevistas com administradores e gestores do ISP em Saúde, de organizações associadas ao GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), órgão que atua diretamente com o estudo e orientação sobre o ISP, e pesquisa documental. Foi utilizada como técnica de processamento de dados da pesquisa o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC ) e o software Qualiquantsoft. A análise desse conjunto de informações, tendo como base a Teoria das Representações Sociais, propiciou os seguintes resultados: o foco filantrópico do ISP, que era voltado para a família, a criança, com ações esporádicas e emergenciais, ao longo dos 15 anos de ISP no Brasil, vai gradativamente se estruturando, priorizando a área da Educação e a faixa etária de jovens; a percepção sobre a Saúde é predominantemente que ela é importante, mas é obrigação do Estado; a Saúde é percebida como uma área assistencial-curativa e o investimento nessa área tem decrescido dado seu alto custo e dificuldade de gestão; as ações desenvolvidas pelo ISP são de tratamento ou prevenção de doenças; o DS objetiva, em última instancia, a continuidade da vida e das organizações humanas no planeta, acima de tudo com qualidade de vida, o que necessariamente envolve saúde e bem-estar. Como conclusões, tal qual a PS propõe, deve-se atuar nos determinantes da Saúde. Quanto ao aspecto da gestão, as Normas brasileira e a internacional de RSE podem ser boas referencias. Duas estratégias foram consideradas fundamentais:1) inclusão da Educação para a Saúde na área da Educação, ampliando a atuação dessa área do ISP e 2) a Intersetorialiadade, ou seja, incluir a Saúde em todos os setores sociais e produtivos, no caso do ISP em todas as suas áreas temáticas ou de atuação, com o enfoque na PS, ou seja, nos determinantes da Saúde