Tarmac Delay no transporte aéreo de pessoas - Paiva, Henrique Dada (2023)
Este trabalho tem como objeto o estudo analítico do tarmac delay enquanto fenômeno próprio do Direito Aeronáutico. Firma-se, inicialmente, base conceitual a partir da concepção atual da obrigação, tomada enquanto processo e que, por incidência do postulado da boa-fé objetiva, não se esgota na denominada obrigação principal, mas também é fonte de deveres anexos e laterais. É examinado o contrato de transporte aéreo de pessoas, passando por seu conceito, características, o cumprimento dos deveres de proteção e informação durante sua execução, assim como é focalizado o fenômeno do atraso nesse negócio jurídico. Parte-se para a análise pormenorizada do tarmac delay enquanto tipo especial de atraso, investigando sua origem, conceito, a nomenclatura do instituto, seus requisitos, causas e soluções, sem prejuízo do exame das legislações estrangeiras que se dedicaram ao tema e do cenário do assunto no Brasil. Confere-se especial destaque aos deveres cometidos ao transportador aéreo durante a existência do fenômeno. À guisa de conclusão, são destacados os resultados da pesquisa e das perspectivas do tarmac delay.