Procedimento operacional padrão e ficha de necropsia para auxílio na identificação de abuso sexual nas espécies canina, felina e ovina - Magi, Ane (2025)
Há uma demanda social crescente quanto à inclusão legal de práticas rígidas contra maus - tratos aos animais, tema que inclui o abuso sexual provocado pelos humanos às demais espécies. Além de nocivo ao indivíduo abusado, as repercussões sociais são complexas, frequentemente associadas à violência doméstica e outros comportamentos agressivos. Entretanto, não há um protocolo que oriente o médico-veterinário na identificação de animais sexualmente abusados, dificultando a denúncia, conscientização pública e os esforços de prevenção. Esta pesquisa expõe as lesões e outros sinais encontrados em situações de Abuso Sexual Animal (ASA), baseadas em três fontes de dados: a revisão de literatura, o questionário aplicado aos médicos-veterinários brasileiros e um caso documentado de um cão de 37 dias. Propõe, a partir dessas informações, o Procedimento Operacional Padrão Post Mortem no Abuso Sexual Animal (POPASA) e fichas de necropsia, com foco nos cães, gatos e nos ovinos, colaborando com as condutas para a recepção destes animais e registro de dados. Os cães, seguido dos gatos, são os animais com o maior relato de abuso sexual no questionário nacional; os ovinos não foram relatados nesta fonte. O POPASA constitui um documento relevante na padronização da coleta de vestígios. Apesar da base teórica extensa dos relatos de caso e artigos, o documento não foi testado na prática, configurando a principal limitação da pesquisa.