A política de terras no Império do Brasil: uma reengenharia institucional (1822-1834) - Moreira, Vinicius Diniz (2024)
Esta dissertação estudou a política de terras no Império do Brasil entre 1822 e 1834, período no qual o país, como nação independente, buscava se consolidar e endereçar a questão. Os objetivos deste trabalho foram compreender as tentativas de regulamentação sobre a questão da terra no período acima determinado por meio do debate político no parlamento – Assembleias Constituintes (Porto e Rio de Janeiro), Câmara dos Deputados e Conselhos Gerais da Província – e como isto pôde circunscrever a política de terras naquele momento. A hipótese que norteou esta pesquisa foi a de que sobre a temática da terra, houve um extenso debate em torno de posições divergentes, interesses múltiplos e prioridades conflituosas entre 1822 e 1834. Nesse sentido, a Lei de Terras não teria sido resultado apenas do projeto nascido em 1843, mas, sim, fruto deste extenso debate, que inevitavelmente desaguou no projeto transformado em lei em 1850