Custos associados às provisões: como são e como devem ser contabilizados? - Aquino, Victor Nunes Hamaguti de (2025)
Esta dissertação investiga como os Custos Associados às Provisões (CAP) devem ser, e de fato são, contabilizados sob a IAS 37 e o CPC 25, bem como se esses custos podem ser utilizados em práticas de gerenciamento de resultados. CAP são desembolsos presentes ou potenciais que surgem em decorrência direta de uma obrigação principal contingente ou provisionada, e da qual extraem a lógica de como devem ser contabilizados. Metodologicamente combinou-se um ensaio jurídico-dogmático com um estudo qualitativo baseado em quinze entrevistas semiestruturadas com sócios de auditoria e controllers, com aprovação ética, para solucionar as questões de pesquisa derivadas do problema apresentado. No plano normativo, sustenta-se que os CAP devem seguir os mesmos critérios de reconhecimento e mensuração das provisões (ser passivo de prazo incerto, obrigação presente, saída provável de recursos e estimativa confiável), compondo a melhor estimativa do passivo quando inevitáveis para sua liquidação e que, ante a natureza decisória das provisões, tal qual o principal, os CAP são terreno fértil para gerenciamento de resultado, com ainda maior potencialidade ante a não especificação das normas em relação a tais custos. No plano empírico, os achados mostram, dentro de suas limitações metodológicas, que a opinião do mercado converge, em geral, para esse entendimento normativo. Entretanto, a prática é heterogênea, com coexistência de tratamentos alinhados à norma e alternativas apoiadas em justificativas frágeis. Os achados revelam diversas implicações sobre a contabilidade. Ainda em seus achados, o trabalho revela que há divergência na opinião dos membros do mercado quanto ao uso de CAP para gerenciamento de resultados. Não seguindo a lógica normativa delineada anteriormente, a maioria dos membros considera esta uma prática possível, em alinhamento com a teoria, enquanto uma parcela relevante nega a possibilidade, por motivos de imaterialidade e dificuldade de controle. Como contribuições, o trabalho inaugura de forma sistemática o debate acadêmico sobre CAP e propõe uma reflexão normativa e enquadramentos exemplificativos para auxiliar preparadores e auditores a decidir o que incluir (ou não) nas provisões. Além disso, o trabalho expõe o possível cenário que enfrenta a prática da contabilização de CAP.