Tipificação dos instrumentos de políticas de apoio à eficiência energética: a experiência mundial e o cenário nacional. - Alves, Sizenando Silveira (2007)
A criação e aplicação de uma política (ou conjunto de políticas) de incentivo à eficiência energética, composta por um conjunto harmônico e coeso de instrumentos adequados à realidade nacional, resultará em: 1) aumento da competitividade da indústria nacional; 2) expansão da oferta de energia a custo mínimo; e 3) avanços no sentido de aproximar a economia nacional de um modelo ambientalmente sustentável. Adicione-se a estes 3 pontos, que importa que se implantem políticas públicas de apoio à eficiência energética, pois, além da larga escala em que muitos dos investimentos em eficiência energética precisam ser coordenados, alguns destes forçosamente devem ser públicos por serem destinados a corrigir falhas de mercado. O conhecimento dos diversos instrumentos de políticas de incentivo à eficiência energética existentes propiciará às instâncias decisórias envolvidas melhores condições para a elaboração e implantação daqueles que se mostrarem mais necessários e eficazes para a realidade nacional. Devido a fatores econômicos e ambientais, diversos países implantaram, ao longo da História, políticas de apoio à eficiência energética. Cada uma destas políticas se valeu de algumas dentre diversas ferramentas, tais como a criação de normas regendo os desempenhos mínimos obrigatórios de equipamentos consumidores de energia, a criação de assimetrias de mercado que favoreçam economicamente a penetração de tecnologias, produtos e serviços energeticamente eficientes e a sinalização fiscal e tarifária no sentido do uso eficiente da energia por parte dos diversos setores consumidores, entre outras. Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) têm um amplo histórico de implantação de políticas de incentivo à eficiência energética. Isto se deve a diversos fatores, tais como a necessidade de reduzir a dependência de fontes externas de energia, problemas ambientais (dado que muito da geração nestes países é termoelétrica - problemas com poluentes gasosos, tais como os gases de efeito-estufa - ou nuclear - problemas com o manejo de resíduos radioativos) e a alta competitividade dos mercados globais (a melhoria contínua da eficiência energética dos processos produtivos é uma questão de desenvolvimento tecnológico com implicações na produtividade industrial destes países, sendo neles amplamente incentivada). Assim sendo, se estudou mais detalhadamente os instrumentos de políticas de incentivo à eficiência energética adotados por alguns países da OCDE que se caracterizam por elevados consumos energéticos, bem como os adotados por países da OCDE com culturas mais próximas da brasileira (Portugal e Espanha) e aqueles adotados por México e Chile (economias latino-americanas de porte significativo) e pelo próprio Brasil (para que se possa comparar os instrumentos estudados com aqueles que já se encontram em curso em território nacional). Os instrumentos adotados de modo conjunto pelos países da União Européia são apresentados em capítulo próprio, dada sua natureza única. Para fins de exeqüibilidade deste trabalho, foram analisados principalmente os instrumentos referentes à eficiência energética dos usos finais de energia elétrica e hidrocarbonetos. Na seqüência, estes programas e iniciativas são analisados de modo a se chegar a uma classificação dos mesmos por modo de operação. Finalmente, discorre-se sobre os elementos mais significativos dentro do espaço amostral estudado, elaborando-se assim uma base de dados que possa subsidiar a elaboração de uma política nacional de eficiência energética.