Transferência do tratamento diretamente observado da tuberculose na atenção primária à saúde: a realidade de municípios dos estados do Amazonas e São Paulo - Cavalcante, Fabio Muniz de Holanda (2024)
Introdução: O Brasil está entre os 30 países com maior carga de TB e ocupa a 20ª posição quanto a carga da doença. Em 2021, foram registrados 74.385 casos novos, com incidência de 34,9 casos por 100 mil habitantes e coeficiente de mortalidade no país foi de 2,38 casos por 100 mil habitantes. O estado do Amazonas apresentou a maior incidência de TB em 2021, com 71,3 casos novos por 100 mil habitantes, e coeficiente de mortalidade de 4 mortes por 100 mil habitantes. O estado de São Paulo apresentou incidência de 33,8 casos por 100 mil habitantes, e coeficiente de mortalidade de 1,9 por 100 mil habitantes em 2021. Dentre os componentes do Directly Observed Treatment Short-Course (DOTS), evidencia-se a supervisão do tratamento por meio do Tratamento Diretamente Observado (TDO), que até hoje permeia as políticas globais de controle da TB, além de ser entendido como uma ferramenta importante que auxilia na melhora da adesão da pessoa com TB ao recurso terapêutico e, consequentemente, no alcance das metas estabelecidas para o controle da doença. Objetivo Geral: Avaliar a Transferência de Políticas (TP) do TDO para atenção primária à saúde em municípios dos estados do Amazonas e São Paulo. Objetivo Específicos: Analisar os profissionais envolvidos com a TP do TDO por meio das variáveis de sexo, idade, categoria profissional e tempo de atuação profissional; analisar o desempenho dos indicadores da TP do TDO que obtiveram escores regulares, por meio dos domínios relacionados às ações da gestão, ações das equipes de saúde, recursos para o desenvolvimento do TDO, conhecimento e incorporação das diretrizes do TDO, percepção sobre o TDO e sua contribuição na assistência e promoção da saúde, prática do TDO e percepção sobre estratégias para melhorar o TDO. Materiais e Método: Estudo transversal, retrospectivo e avaliativo. Utilizou-se o banco de dados do grupo de pesquisa, o qual contou com a participação de 236 profissionais de saúde de municípios pertencentes aos estados do Amazonas (138) e de São Paulo (98). O banco de dados foi formado a partir da aplicação do instrumento: Avaliação da Transferência de Políticas - Inovação, Informação e Conhecimento em TB (ATP- IINFOC-TB), composto por 39 itens que avaliam a TP do TDO segundo a perspectiva dos profissionais de saúde. Foi utilizado um modelo de análise que distribuiu os itens do instrumento em sete domínios de análise fundamentados no referencial da TP. Os dados foram analisados por meio de distribuição de frequências absoluta e relativa. Para a análise dos domínios de TP do TDO para a atenção primária à saúde, foram criados indicadores que corresponderam ao somatório dos escores das categorias das respostas dos profissionais de saúde (de 1 a 5), dividido pelo número total de respondentes para obtenção de um valor médio, o qual foi apresentado em box plots com respectivos intervalos de confiança 95%. Resultados: A maioria dos participantes do Amazonas (79,7%) eram do sexo feminino, 70,3% tinham idade entre 22 e 40 anos, 34,1% eram enfermeiros e 34,1% eram agentes comunitários de saúde, e 56,5% apresentavam de um a cinco anos de atuação. Em São Paulo, 94,9% dos participantes eram do sexo feminino, 71,2% tinham idade entre 31 e 50 anos, 71,4% eram enfermeiros e 73,4% tinham de um a dez anos de atuação. Dos 7 domínios do estudo, 5 deles apresentaram variáveis com desempenho regular em ambos os Estados. Ações da gestão: Oferta frequente de capacitações sobre o TDO; Oferta frequente de treinamentos sobre o TDO aos profissionais recém-contratados; Integração/Interação com a equipe; Utilização pela equipe de recursos comunitários para apoiar a adesão ao TDO; Ações da equipe de saúde: Unidade de saúde possui estratégias para promoção da adesão da pessoa com TB ao TDO; Recursos para o desenvolvimento do TDO: Infraestrutura adequada para assistência à pessoa com TB em TDO; Prática do TDO: Planejamento do cuidado para a pessoa com TB em TDO; Participação da pessoa com TB no plano de cuidado; Autonomia da pessoa com TB para realizar o TDO; Percepção sobre estratégias para melhorar o TDO: Desenvolvimento de ações intersetoriais para adesão ao TDO; Criação de novas estratégias relacionadas ao TDO. Conclusões: O estudo evidenciou que embora os municípios apresentem singularidades diferenciadas em relação ao pertencimento regional, indicadores socioeconômicos, de acesso geográfico, culturais, sociais e de outros indicadores que avaliam o índice de desenvolvimento humano municipal, os municípios apresentaram desempenho similares do ponto de vista da TP do TDO. Essa avaliação permite concluir que a TP do TDO precisa ser considerada prioritária e revisitada pelos gestores locais na sua aplicabilidade junto aos sistemas locais, de modo que ela possa ser considerada como centralidade para as discussões e implementação das políticas de atenção aos usuários adoecidos por TB.