Combatendo o discurso de ódio em redes sociais : eficácia preventiva, repressão penal e moderação de conteúdo - Salvador, João Pedro Favaretto (2022)
Esta dissertação discute a eficácia da repressão penal de discursos de ódio em plataformas de redes sociais. Ela identifica e questiona a expectativa de eficácia que fundamenta a legislação penal brasileira e diversas proposições legislativas sobre a temática. Além disso, explora a atividade de moderação de conteúdo das plataformas de redes sociais como alternativa à repressão penal no combate a esse mesmo problema social. O trabalho se divide em três capítulos. O primeiro capítulo estabelece os pressupostos teóricos que fundamentam a discussão e o contexto em que ela se insere. Nele, defende-se que discursos de ódio são manifestações que causam danos a reputação social dos membros de grupos vulneráveis. Defende-se também que sua regulação passa pelos objetivos de redução de seu alcance e impacto persuasivo. Ainda, aponta-se que no contexto contemporâneo esses discursos ocupam especialmente as plataformas de redes sociais, que são ao mesmo tempo veículos de propagação do conteúdo lesivo e agentes reguladores. O segundo capítulo identifica os principais desafios à eficácia da repressão penal dos discursos de ódio em redes sociais. A partir do estudo dos atributos que tornam a pena uma ferramenta regulatória eficaz ou ineficaz, argumenta-se que (i) a dificuldade de se tipificar discursos de ódio de forma taxativa; (ii) a dependência das autoridades de persecução penal da colaboração das plataformas e (iii) a enorme quantidade de conteúdo potencialmente lesivo que é propagado diariamente em espaços digitais criam um déficit de eficácia que deve ser endereçado por meio da busca por alternativas. O terceiro capítulo, por fim, explora a atividade de moderação de conteúdo das plataformas como alternativa à repressão penal capaz de superar os três desafios identificados, além de abordagens regulatórias que permitem ao Estado coordenar o aprimoramento dessa atividade. Conclui-se que a interação entre Estado e plataformas pode ser eficaz no combate ao discurso de ódio em redes sociais, mas que ainda não estão claras quais são as configurações ideais para atingir esse fim de maneira que preserve ao máximo possível as liberdades individuais.