Garimpo ilegal de ouro em território indígena na Amazônia brasileira - Pereira, Ana Flávia Azevedo (2024)
O garimpo ilegal de ouro em terras indígenas na Amazônia brasileira cresceu 495% entre 2010 e 2020, causando uma crise sanitária e humanitária nos territórios. A exploração de ouro em terras indígenas alcançou fração tão expressiva do total da produção aurífera da região que corrompeu completamente toda a cadeia produtiva e passou a fomentar todo tipo de criminalidade. Diante disso, a pesquisa buscou identificar e compreender algumas das variáveis de cunho sócio-jurídico que potencialmente influenciaram ou determinaram a ocorrência do fenômeno. Para tanto, adotou-se a vertente teórico-metodológica jurídico-sociológica, que se propõe a compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo. A investigação científica teve alcance exploratório, objetivando uma abordagem preliminar do problema, para compreender, de forma ampla: qual o tratamento dado para o garimpo nos principais programas de longo prazo do governo federal para o setor mineral; quais marcos normativos regulam o garimpo de ouro no Brasil, especialmente o direito minerário; como é regulada a cadeia produtiva do ouro no ordenamento jurídico brasileiro, pelo direito ambiental, tributário, financeiro etc.; quais mudanças normativas mais significativas foram implementadas nos últimos anos; quais atores envolvidos no garimpo ilegal de ouro, quais condutas praticadas são ilegais e qual o modus operandi. Para responder aos questionamentos postos, foi conduzida pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica, utilizando prevalentemente o método indutivo de raciocínio de pesquisa. A pesquisa selecionou, como campo conceitual e discursivo para analisar as questões-problema a criminologia corporativa e a criminologia verde. As questões-problema foram divididas em quatro unidades de análise, que representam variáveis de cunho sócio-jurídico que influenciam ou determinam o garimpo ilegal de ouro em terras indígenas da Amazônia brasileira. As unidades de análise são: os principais programas de longo prazo do governo federal; o marco regulatório do garimpo e da cadeia produtiva do ouro; o tratamento institucional dado para o garimpo de ouro e a exploração econômica das riquezas minerais em terras indígenas pelo governo federal, no período em que o garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%; o modus operandi dos atores envolvidos no garimpo ilegal de ouro. Embora as hipóteses que foram construídas ao longo da pesquisa não puderam ser testadas, dadas as limitações práticas da pesquisa (tempo e força de trabalho), a pesquisa descreveu e delimitou tais variáveis sócio-jurídicas, possibilitando a formulação de hipóteses mais precisas sobre o seu impacto para a expansão do garimpo ilegal, que poderão ser testadas em pesquisas futuras. A partir da investigação, emergiu como conclusão digna de crédito que o tratamento institucional dado pelo governo federal à exploração ilegal do garimpo de ouro na Amazônia, especialmente em terras indígenas, entre 2019 e 2022, por meio de discursos, políticas públicas e normas infralegais dos órgãos federais, encorajaram um comportamento desviante como se já legalizado estivesse. Sugeriu-se pesquisa empírica para identificar de que forma essas variáveis são percebidas pelos garimpeiros e estudo doutrinário sobre dispositivos legais controversos que regulam a cadeira produtiva do ouro e que, tal como aplicados hoje, geram falhas que contribuem para a disseminação do garimpo ilegal.