Economia do saneamento básico: ensaios sobre regulação, tarifas e sustentabilidade - Silva, Fábio Garcia (2025)
Esta tese investiga a economia do saneamento básico no Brasil por meio de três ensaios interligados, abordando regulação, estruturas tarifárias e sustentabilidade financeira. O primeiro ensaio examina o papel das agências reguladoras infranacionais, destacando como convênios de cooperação técnica e a padronização regulatória podem melhorar a eficiência na prestação de serviços de água e esgoto. O segundo ensaio analisa a configuração das estruturas tarifárias em 4.593 municípios brasileiros, identificando entre os resultados principais a existência de padrões de subsídio cruzado entre categorias de consumo e a introdução de tarifas variáveis no primeiro bloco de consumo em quase metade das estruturas analisadas. Esses achados refletem mudanças significativas em relação às práticas anteriores e revelam uma nova abordagem para sinalizar a escassez de água. O terceiro ensaio utiliza simulações para avaliar o impacto da universalização do saneamento e da ampliação da tarifa social sobre a capacidade de pagamento das famílias e a viabilidade econômica das concessionárias, permitindo prever as consequências dessas políticas antes de sua implementação, com destaque para os impactos regionais.