Jurisvivência : o encontro do Direito com a escrevivência de Conceição Evaristo - Carvalho, Flávia Martins de (2024)
Esta tese explora como o conceito de escrevivência, cunhado por Conceição Evaristo no campo da ficção, pode dialogar com o Direito, contribuindo para um fazer jurídico mais apto à realização do justo e do bem-viver. Entre os objetivos da pesquisa, busco: i) compreender o conceito de escrevivência tal como pensado por Conceição Evaristo; ii) investigar como essa técnica de escrita vem se desenvolvendo em outros campos para além da literatura; iii) explorar como a escrevivência pode ser utilizada para ampliar a imaginação jurídica e contribuir para o Direito desenvolva uma perspectiva sensível à justiça racial e de gênero. A escrevivência tem sua origem no ato de escuta e de escrita das mulheres negras, surgindo como forma de resistência e insubordinação ao lugar atribuído a essas mulheres em uma ordem política e social marcada pelo racismo e pelo patriarcado. A forma particular da escrita escrevivente de Conceição Evaristo distingue-se de outros gêneros semelhantes por conferir maior centralidade às vozes de mulheres negras, permitindo imaginar outras possibilidades para a vida dessas personagens a partir de narrativas que desafiam o discurso hegemônico racista e patriarcal. Trata-se de pesquisa interdisciplinar e qualitativa, que tem suas bases teóricas nos feminismos negro, decolonial e afro-latino-americano, a partir das reflexões trazidas por autoras desses campos, como Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, bell hooks e Patrícia Hill Collins. O corpus da pesquisa é composto pela obra ficcional de Conceição Evaristo, cujas personagens principais são mulheres negras, utilizando-se, ainda, de outras autoras negras que tem como característica a escrita escrevivente. A pesquisa dialoga, também, com a teoria da fabulação crítica, de Saidiya Hartman, e com o projeto de reescrita de decisões judiciais, que, no Brasil, é coordenado por Fabiana Cristina Severi. A justificativa desse trabalho reside na necessidade de se ampliar a imaginação jurídica sobre as experiências vividas por corpos negros, sobretudo por mulheres negras, a fim de que suas vozes-vivências possam ser incorporadas ao fazer jurídico, combatendo a injustiça epistêmica e ampliando o rol de intérpretes da Constituição. Como contribuições resultantes desta pesquisa, proponho o exercício dialético de imaginação escrevivente e apresento o conceito de jurisvivência, uma espécie de escrevivência qualificada, produzida por mulheres negras que experimentam a condição de forasteiras de dentro (outsider within) quando integram o sistema de justiça.