Requalificação de área contaminada por resíduos: experiências internacionais e dois casos do município de São Paulo - Santos, Camila Vitorino dos (2020)
Áreas contaminadas por resíduos vêm sendo reutilizadas e requalificadas ambientalmente em todo o mundo, com a finalidade de reintegrá-las à dinâmica urbana com novas funções como parques públicos. Essa prática vem despertando a atenção dos órgãos de saúde pública e de controle ambiental, em função dos riscos que podem ocasionar à saúde humana e ao meio ambiente, e também pelo seu grande potencial de reutilização. Tendo em vista a crescente ocorrência da expansão urbana desordenada e a escassez de áreas livres e espaços vagos para novos usos como áreas verdes e de lazer. O presente trabalho objetivou estudar processos de requalificação de áreas contaminadas por resíduos para transformação em parques, tendo como estudo dois casos de parques localizados no município de São Paulo e experiências internacionais. A metodologia foi baseada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. O levantamento nas bases bibliográficas Dedalus e Web of Science buscou encontrar estudos publicados, nos últimos 20 anos sobre áreas contaminadas por resíduos e sua revitalização em parques. A pesquisa documental foi realizada nas instituições da SVMA, SIMA e CETESB. Foram identificados casos bem-sucedidos no contexto internacional de conversão em áreas verdes com o apoio de fundos nacionais para áreas contaminadas órfãs, lista de áreas contaminadas prioritárias, criação de impostos, apoio financeiro, parceria entre os órgãos competentes e flexibilização da legislação voltada à proteção do solo e outros. No Brasil essa experiência ainda é muito tímida e lenta, em função dos problemas atrelados à falta de recursos e incentivos fiscais. De acordo com os resultados obtidos, o processo de requalificação dos dois casos selecionados foi desigual, com destaque para três aspectos: os atores envolvidos no caso, o papel da sociedade civil e a Ação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Desta forma, evidencia-se que casos de sucesso de áreas contaminadas por resíduos no Município de São Paulo estão vinculado ao apoio direto desses aspectos complementado com a iniciativa privada. Além disso, se faz necessário um consenso entre o poder público quanto as legislações vigentes de áreas contaminadas versus reparação integral do dano ambiental, para que não interfira diretamente no processo de tomada de decisão dos projetos urbanísticos de requalificação de áreas contaminadas para transformação em parques.