A cidade inteligente : perspectivas entre direito econômico e revolução tecnológica - Andrade, Leandro Teodoro (2022)
Ao longo dos últimos anos, as discussões em torno da cidade inteligente se difundiram largamente ao redor do mundo. Seja no debate acadêmico, no ambiente corporativo ou das políticas públicas, o conceito tem se espalhado enquanto uma noção ideal para a cidade contemporânea, em que as realizações no fluxo regular da vida urbana são amplamente intermediadas pelas tecnologias digitais. No Brasil, embora múltiplas abordagens sobre a cidade venham se difundindo de maneira imprecisa e desordenada, o conceito é cada vez mais presente na vida institucional dos municípios do país, gerando insegurança sobre a sua incorporação. Considerando que a propagação da cidade inteligente é produto e consequência da revolução tecnológica contemporânea, descrita como a quarta revolução industrial e marcada pela ubiquidade das tecnologias digitais, este trabalho procura identificar os fundamentos constitucionais e jurídico-econômicos para que a incorporação da cidade inteligente pelos territórios brasileiros seja planejada e coordenada de modo que seus benefícios sejam sobrepostos aos seus potenciais riscos e eventuais prejuízos. Para isso, primeiramente buscou-se identificar o contexto histórico-econômico da cidade inteligente, que apresenta janelas de oportunidade para o desenvolvimento nacional, mas também riscos e desafios que são próprios, diante dos paradigmas econômico-políticos atuais, da ubiquidade das tecnologias digitais e da centralidade da vida urbana. Também foram identificadas as dimensões que o conceito de cidade inteligente carrega, sendo proposta uma perspectiva alinhada às diretrizes econômico-constitucionais sobre as funções sociais da cidade: a cidade inteligente orientada pela realização de suas funções sociais. Após, o conceito de cidade inteligente foi submetido às normas da constituição econômica formal brasileira, que indicam as bases para sua incorporação institucional de modo alinhado aos objetivos fundamentais da república, à realização das funções sociais da cidade e à concretização dos direitos sociais no território urbano. Por fim, são identificadas as tarefas institucionais primordiais para que a incorporação do conceito de cidade inteligente seja apropriada pelos municípios brasileiros em conformidade com os fundamentos definidos pela Constituição Econômica do país.