Contribuições para otimização das regras de divulgação de informações por companhias abertas para fins de desenvolvimento do mercado de capitais - Andrezo, Andrea Fernandes (2024)
Este trabalho pretende contribuir para a reflexão sobre a otimização do nível de exigência de divulgação de informações pelas companhias abertas de modo a conciliar dois interesses públicos relevantes: a proteção dos investidores e o desenvolvimento de um mercado de valores mobiliários pujante, eficiente e competitivo. Analisamos as exigências de divulgação de informações por emissores tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Essas regras se tornaram mais complexas e custosas ao longo dos anos com alguns esforços de simplificação ou de criação de isenções. Ao mesmo tempo, o número de companhias abertas e de IPOs caiu nos dois países, e o mercado privado ultrapassou o mercado público. Sugerimos que a SEC e a CVM elaborem propostas com o seguinte nível mínimo de informações obrigatórias: descrição das principais atividades, avaliação dos resultados, fatores de risco, ações judiciais significativas, informações sobre acionistas controladores e administradores, remuneração dos executivos e conselheiros e transações com partes relacionadas. Além disso, essas propostas deveriam incluir: (1) informações adicionais que os emissores deveriam divulgar seguindo o princípio cumpra ou explique, permitindo aos emissores optar por divulgar ou explicar a razão da não divulgação, e (2) outras que poderiam ser divulgadas voluntariamente, promovendo comparabilidade entre eles. Informações adicionais relevantes para a sociedade deveriam ser exigidas por órgãos especializados ligados a meio ambiente, economia, trabalho e relações internacionais, conforme o caso, independentemente de serem exigidas pela SEC ou CVM, considerando-se critérios como receita bruta ou número de empregados. Todas essas propostas devem ser debatidas com o mercado.