Elisão Tributária por meio de reorganizações societárias típicas: Análise dogmática relacionada ao IRPJ e CSLL - Silva, Raphael Furtado e (2023)
O presente trabalho volta-se ao estudo da elisão tributária, com especial foco na situação doutrinária e jurisprudencial após o julgamento da ADI 2446 pelo STF. Ao longo do trabalho, são testadas algumas hipóteses para a construção de um referencial teórico sobre a elisão tributária em reorganizações societárias típicas, ocorridas por meio de incorporação, fusão e cisão. Os principais casos analisados envolvem o aproveitamento do ágio gerado na aquisição de participação societária, estruturas para otimização do uso de prejuízos fiscais e segregação de fontes produtoras.